A China celebrou nesta semana o seu Dia Nacional, e, além das tradicionais comemorações patrióticas país afora, foi um gesto simbólico a chamar mais a atenção da comunidade internacional. Isso porque Pequim escolheu hastear uma bandeira no Banco de Scarborough, recife localizado no mar do Sul da China e também reivindicado pelas Filipinas.
Poderia ser apenas um movimento patriótico de rotina, mas o contexto confere à ocasião um peso maior. É que ao erguer sua bandeira em uma área disputada, Pequim reafirmou que considera irreversível o domínio que exerce desde 2012 sobre a área e sinalizou que não pretende aceitar contestação jurídica ou diplomática.
O recife em questão está a pouco mais de 200 quilômetros da costa filipina e tornou-se símbolo de uma disputa que vai além da pesca e da navegação. Em 2016, a Corte Arbitral de Haia rejeitou as pretensões chinesas sobre a maior parte do mar do Sul da China, incluindo Scarborough. A decisão foi ignorada por Pequim, que preferiu sustentar sua posição com presença militar e vigilância constante.
A cerimônia recente expõe essa lógica. Em vez de recuar diante do direito internacional, o regime chinês aposta em transformar o fato consumado em soberania indiscutível, com a narrativa oficial seguindo o mesmo tom.
A mídia estatal descreveu a cerimônia como cumprimento de um dever sagrado da Guarda Costeira e destacou o compromisso de manter patrulhas permanentes. Sob o argumento de proteger o meio ambiente, as Forças Armadas chinesas também também criaram uma reserva natural no local, restringindo ainda mais a presença de pescadores filipinos. Para observadores críticos, trata-se de um disfarce ambiental para consolidar domínio territorial.
Como esperado, as Filipinas reagiram de forma protocolar, emitindo nota de protesto e reafirmando seus direitos sobre a área. Para ser justo, sozinhos não há muito mais que possam fazer. Enquanto a China dispõe de uma das maiores Marinhas do mundo e se apoia em um discurso nacionalista capaz de mobilizar apoio interno, Manila depende de alianças externas, sobretudo com os Estados Unidos, para equilibrar o jogo. Americanos parecem pouco interessados em provocar Pequim e Moscou no momento, e a cada novo gesto chinês, o custo de resistência aumenta e a possibilidade de reversão diminui.
O episódio serve para evidenciar também a fragilidade das instituições multilaterais que deveriam garantir a previsibilidade das relações internacionais. Quando uma decisão arbitral é desconsiderada por uma potência sem que haja consequências práticas, a autoridade do sistema fica em xeque. Se o direito internacional não serve para proteger países menores diante de grandes atores, resta a ele apenas um arcabouço jurídico que sustenta a governança global dos mares esvaziado.
E, embora distante, essa não é uma questão totalmente alheia aos brasileiros. É provável que não seja diretamente influenciado pela disputa asiática, mas o Brasil possui uma das maiores zonas econômicas exclusivas do mundo e depende diretamente da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para defender sua soberania marítima.
Se a lógica da força prevalece sobre a das regras no Pacífico, não é difícil imaginar que práticas semelhantes se repitam em outros oceanos —e não necessariamente pela China, haja visto que os EUA seguem rondando a costa venezuelana e assassinando pessoas que o governo de Donald Trump diz ser traficantes de drogas.
O precedente aqui importa mais do que a geografia e quanto mais se tolera o fato consumado, mais difícil se torna revertê-lo. O mar deixa de ser espaço de normas comuns para se tornar território da força. Nesse cenário, nenhum país, grande ou pequeno, está a salvo.
