A cidade americana de Louisville, no estado de Kentucky, fechou nesta quinta-feira (12) um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para implementar reformas na polícia local depois que uma investigação no âmbito do assassinato de Breonna Taylor apontou um padrão de discriminação contra pessoas negras.
O acordo estabelece que Louisville deverá reformular o treinamento e os procedimentos atualmente em vigor na polícia. Determina ainda a criação de um comitê independente para avaliar o progresso da reforma na cidade.
Este é o primeiro compromisso firmado após o início de uma investigação sobre conduta policial que teve aval da administração de Joe Biden. A medida entrará em vigor assim que for ratificada por um tribunal.
O Departamento de Justiça vem se esforçando para concluir a investigação antes que o presidente eleito, Donald Trump, assuma o cargo, em 20 de janeiro. A apuração, ainda não finalizada, já documentou uso excessivo de força, buscas ilegais e discriminação generalizada contra pessoas negras.
Breonna Taylor, uma paramédica negra, foi morta a tiros aos 26 anos durante uma operação da polícia em seu apartamento, em Louisville. O caso ocorreu em março de 2020, quando policiais invadiram a casa da mulher no meio da noite, como parte de uma investigação de tráfico de drogas contra um ex-namorado dela.
Seu então companheiro, Kenneth Walker, que não era o alvo da operação, teria pensado que os agentes eram ladrões e atirou com uma arma que possuía legalmente. A polícia reagiu, e Breonna foi atingida por cerca de 20 disparos.
Os agentes tinham um mandado chamado “no knock”, que os autorizava a derrubar a porta sem aviso prévio. Eles afirmam que, ainda assim, anunciaram suas presenças —Walker nega.
A morte de Breonna ganhou repercussão durante as enormes manifestações contra o racismo que sacudiram os EUA após a morte de George Floyd, um homem negro de 40 anos asfixiado por um policial branco em Minneapolis em maio do mesmo ano.
O acordo fechado nesta quinta determina que a polícia de Louisville proíba o mandado “no knock”. Também estabelece que a cidade ofereça mais aconselhamento de saúde mental aos policiais, atualize programas de treinamento e estabeleça um conselho de revisão civil para monitorar operações.
Esta não é a primeira iniciativa do tipo após o movimento “Black Lives Matter” (Vidas Negras Importam, em inglês) ganhar força. Em 2021, em seu primeiro ano de governo, Biden tentou aprovar a “Lei George Floyd por justiça no policiamento”, que permitiria que o Departamento de Justiça convocasse polícias locais para prestar esclarecimentos, criaria um registro nacional de ações disciplinares contra agentes, exigiria o uso de câmeras de segurança nos uniformes e em viaturas e proibiria o uso de técnicas de estrangulamento, entre uma série de outros pontos.
O projeto foi aprovado na Câmara, mas barrado no Senado, Casa na qual Biden à época tinha maioria apertada. O presidente tentou retomar a pauta outras vezes, mas não teve êxito.
O governo americano não tem uma contagem nacional de quantas pessoas a polícia mata por ano, e esse levantamento fica a cargo de pesquisadores independentes, em meio ao complexo e descentralizado sistema de aplicação da lei no país —há cerca de 18 mil instâncias policiais diferentes e independentes umas das outras, em um sistema que inclui do FBI a xerifes de condados, departamentos subordinados a prefeitos e unidades que atuam em escolas ou universidades.
De acordo com o portal Mapping Police Violence, da ONG Campaign Zero, que milita pela reforma da polícia, houve 1.237 mortes provocadas pela polícia em 2024 nos EUA. Segundo o levantamento, considerando as proporções e a parcela da população que representam, uma pessoa negra tem 2,9 vezes mais chance de ser morta pela polícia do que uma pessoa branca.
