O Congresso argentino concedeu na madrugada desta sexta-feira (28) a primeira vitória legislativa ao presidente Javier Milei ao aprovar seu pacote de reformas econômicas, embora limitado em relação à versão original após meses de debates.

“Vamos dar ao governo do presidente Milei as ferramentas para que ele possa reformar o estado de uma vez por todas”, disse o chefe do bloco governista Gabriel Bornoroni em seu discurso de encerramento.

“O gabinete do presidente da República argentina celebra a aprovação da Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, publicou a conta oficial da presidência no X (ex-Twitter).

A Câmara dos Deputados debateu as modificações introduzidas pelo Senado na proposta e decidiu, por 148 votos a 107, aprovar a norma incluindo as mudanças.

No entanto, manteve a versão original do pacote de reformas fiscais, que inclui a restituição do imposto sobre os ganhos que atingem os salários.

Com esta sanção, o presidente consegue que lhe sejam delegadas faculdades legislativas por um ano, incentivos para grandes investimentos por 30 anos, flexibilização da legislação trabalhista e autorização para privatizar uma dezena de empresas públicas, entre outros pontos.

O pacote de reformas obteve sua sanção definitiva após um trâmite tortuoso que o devolveu à Câmara como instância revisora das modificações.

“O governo conseguiu a aprovação da primeira lei em direção ao país livre e próspero que os argentinos escolheram”, declarou o comunicado da presidência.

Em termos políticos, a aprovação significa “um sucesso total para o governo”, declarou o cientista político e economista Pablo Tigani à AFP.

Mas em termos econômicos, “será um retorno à política dos anos 1990, com desregulamentações, privatizações e abertura incondicional da economia que irão provocar um duro golpe na indústria e nas pequenas e médias empresas nacionais, com uma transferência de renda fenomenal para os setores mais concentrados da economia”, avaliou.

“Este é um traje feito sob medida para os setores de poder concentrado na Argentina“, disse em seu discurso o deputado peronista Hugo Yasky, que considerou que a lei permite que capitais estrangeiros “venham e fiquem com o petróleo e o lítio sem trocarem por nada” e que transformará o país em “um paraíso fiscal”.