O consulado da Espanha em São Paulo vem registrando filas maiores do que as usuais a poucos dias do fim de uma norma que tornava mais fácil para descendentes a obtenção de cidadania. Válida só até a próxima quarta (22), a Lei de Memória Democrática, também conhecida como Lei dos Netos, possibilita a concessão da nacionalidade sem qualquer limitação etária e sem que seja necessário morar no país europeu.
Criada com o objetivo de reparar injustiças históricas sofridas por famílias que tiveram de deixar a Espanha por motivos políticos, econômicos ou de perseguição, a legislação entrou em vigor em 2022 e abriu uma oportunidade considerada inédita para filhos, netos e bisnetos de espanhóis que emigraram durante a Guerra Civil espanhola (1936-1939) e a ditadura de Francisco Franco (1939-1975).
Antes de a norma entrar em vigor, a legislação impunha limites de idade para a transmissão de cidadania. Apenas os filhos menores de 18 anos de espanhóis naturalizados podiam solicitar a nacionalidade por descendência. Assim, se o pai ou a mãe obtivessem a documentação quando o filho já fosse maior, esse filho perdia o direito automático de se tornar espanhol. Essa restrição deixou de existir com a Lei de Memória Democrática.
A partir da semana que vem, no entanto, essa via legal será encerrada. E com a proximidade do fim do prazo, muitas pessoas que pleiteiam obter a cidadania espanhola agora correm para dar início ao processo.
Cerca de 60 pessoas esperavam atendimento numa fila formada nesta terça-feira em frente ao consulado espanhol nos Jardins, zona oeste de São Paulo. Todas as pessoas que conversaram com a reportagem disseram que buscam a cidadania motivados pela lei que ficará em vigor até a semana que vem.
Uma delas foi o estudante de ciências econômicas Marcelo Ducati, 20. Além da espanhola, ele diz ter ascendência portuguesa e italiana, mas afirma que enxergou na Lei dos Netos uma oportunidade. “Estávamos estudando o processo de outras cidadanias, e o meu irmão viu a nova lei. Então, corremos para resgatar os nossos direitos”, afirmou ele, cuja bisavó nasceu na Espanha.
Hoje, com a lei em vigor, podem solicitar a cidadania espanhola pessoas nascidas fora da Espanha que tenham pai, mãe, avô ou avó nascidos no país europeu. Também podem pleitear a documentação filhos maiores de idade de pessoas que a adquiriram por essa ou por leis anteriores de memória histórica. Os netos têm direito ao documento, independentemente de o pai ter conquistado a cidadania.
Um bisneto também pode solicitar, mas apenas se seu pai (neto de espanhol) também entrar com processo —é o caso de Marcelo.
O interessado precisa comprovar a ascendência espanhola com documentos que incluem certidões de nascimento e de casamento, registros de naturalização e certidões consulares. A partir do dia 23, quem não tiver protocolado o pedido perderá o direito de obter a cidadania pela Lei de Memória Democrática.
Depois disso, restarão outras formas de naturalização, como a cidadania por residência, que exige viver de forma legal na Espanha por um período determinado, ou a obtenção por casamento, entre outras opções mais restritas e demoradas.
O estudante Vinicius Velasco, 18, saiu de Indaiatuba, a 106 km de distância de São Paulo, para entregar a documentação no consulado nesta terça. Ele teve de faltar à aula no cursinho. Já seu pai Murilo, 51, que o acompanhou, teve de remanejar o horário na empresa em que trabalha.
“Valeu a pena. Decidi dar início ao processo para ter essa facilidade [da cidadania europeia] e uma carta na manga”, disse Vinicius, que nunca foi à Espanha, mas não descarta morar no exterior no futuro.
Escritórios de advocacia especializados em cidadania espanhola dizem ter registrado aumento na procura dos serviços este ano. No Gioppo & Conti, em Santos, a média do crescimento em 2025 foi de 35%, segundo o CEO, Fábio Gioppo, advogado especializado em cidadanias europeias.
Mas a empresa interrompeu o serviço no mês passado porque, segundo Gioppo, já não há mais tempo hábil para levantar toda a papelada. “A não ser que o cliente já tenha reunida a documentação.”
No Brasil, o pedido deve ser feito no consulado espanhol responsável pela região onde o requerente vive. Cada posto consular pode exigir formulários específicos. Assim, é necessário verificar o site do consulado para confirmar a lista de documentos e o agendamento.
A Lei dos Netos foi aprovada em 2022 e prorrogada por mais um ano em 2024. Até o momento, não há indicação de que o governo espanhol voltará a prorrogar o prazo.
CIDADANIA ESPANHOLA
Como é hoje
Por descendência (direito de sangue)
Além de quem nasceu na Espanha de ao menos um genitor espanhol, a Lei da Memória Democrática (2022) permite, até 22 de outubro, que, entre outros casos, filhos e netos nascidos no exterior possam adquirir a cidadania.
Por casamento
A cidadania pode ser pedida pelo estrangeiro casado com cidadão espanhol após um ano de residência no país e de casamento.
Por tempo de residência
Em geral, é possível pedir cidadania depois de dez anos de residência legal. Para latino-americanos, portugueses, filipinos, entre outros, bastam dois anos. Para nascidos no exterior de genitor ou com um dos avós nascido em solo espanhol, apenas um ano. É preciso conhecer o idioma e não ter antecedentes criminais.
Como vai ficar
Por descendência (direito de sangue)
Após 22 de outubro de 2025, a via excepcional da Lei da Memória Democrática será encerrada. A partir de então, apenas os filhos de espanhóis de origem manterão o direito automático à nacionalidade, e os netos precisarão atender às regras gerais do Código Civil (como residência).
Por casamento
Não muda
Por tempo de residência
Não muda
