Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos abriu caminho na última sexta-feira (20) para que Louisiana exija a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula de escolas públicas do estado.

A proposta busca permitir que se aplique uma lei aprovada em 2024 e bloqueada por um tribunal de instância inferior antes que entrasse em vigor.

A maioria plena do Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA decidiu suspender uma liminar sobre a lei. Os juízes descartaram decisões anteriores, incluindo uma que havia considerado a legislação “claramente inconstitucional”.

A Louisiana foi o primeiro estado a promulgar uma lei desse tipo desde que a Suprema Corte derrubou uma lei do estado de Kentucky em 1980 com uma diretriz semelhante, determinando que ela não tinha “nenhum propósito legislativo secular” e era “claramente de natureza religiosa”.

Segundo a lei da Louisiana, os mandamentos devem ser exibidos em cada sala de aula de todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio, bem como em salas de aula de faculdades e universidades públicas.

Os cartazes devem ter no mínimo 28 por 35 centímetros, e os mandamentos devem ser “o foco central”, exibidos “em uma fonte grande e de fácil leitura”. Os cartazes também devem incluir uma declaração de três parágrafos afirmando que os Dez Mandamentos foram uma “parte proeminente da educação pública americana por quase três séculos”.

Defensores da lei argumentam que os Dez Mandamentos não são apenas um texto religioso, mas também histórico, estabelecendo os princípios que fundamentaram o sistema jurídico americano. Críticos afirmam que isso é um disfarce frágil para as verdadeiras intenções dos defensores: infundir expressão religiosa cristã nas salas de aula da Louisiana.

Um questionamento à lei foi apresentado por um grupo de nove famílias de diversas crenças e origens religiosas, que viram o texto como uma clara violação dos limites que separam Igreja e Estado.

Essa era uma batalha que os apoiadores da lei esperavam e, de certa forma, desejavam. A legislação fazia parte de uma campanha mais ampla de grupos cristãos conservadores para amplificar expressões públicas de fé e provocar processos judiciais que pudessem chegar à Suprema Corte, onde agora esperam uma recepção mais favorável do que em anos anteriores.

No ano passado, legisladores do Texas aprovaram uma lei semelhante exigindo a exibição dos mandamentos nas salas de aula. O 5º Circuito ouviu argumentos sobre a constitucionalidade das leis do Texas e da Louisiana em janeiro. A decisão de sexta-feira não se aplica à lei do Texas, onde algumas escolas já afixaram os Dez Mandamentos.

Na decisão sobre a Louisiana, a maioria dos juízes considerou que era prematuro decidir se a lei era constitucional, já que ela nunca havia entrado em vigor.

Em um voto concordante, o juiz James C. Ho escreveu que a lei “não é apenas constitucional, ela afirma as mais elevadas e nobres tradições de nossa nação”. Os juízes dissidentes argumentaram que a lei era precisamente o tipo de apoio governamental à religião que os autores da Constituição “anteciparam e buscaram prevenir”.

Os mandamentos são “um texto sagrado, extraído literalmente das Escrituras e não um mero código moral ou relíquia histórica”, escreveram os juízes dissidentes. “Ao colocar esse texto em exibição permanente nas salas de aula de escolas públicas, não de forma curricular ou pedagógica, o estado eleva palavras destinadas à devoção a objetos de reverência, expondo crianças à religião endossada pelo governo em um ambiente de frequência obrigatória.”

A decisão da maioria não foi uma surpresa, uma vez que o 5º Circuito é considerado um dos mais conservadores do país. Ainda assim, os autores da ação e as organizações que os representam no caso chamaram a decisão de “extremamente decepcionante” e prometeram na sexta-feira seguir em frente com seu questionamento à lei.

“Esta decisão está errada. É covarde. E traz consequências reais para nossas crianças”, disse Alanah Odoms, diretora executiva da Aclu (União Americana pelas Liberdades Civis da Louisiana, na sigla em inglês), um dos grupos que representam as famílias. “Esta lei transforma a sala de aula da escola pública, um lugar que deveria ser seguro e inclusivo, em uma casa de culto sancionada pelo governo”.

Apoiadores da lei reconheceram que a batalha legal continuará, mas viram a decisão do tribunal de apelações como um desenvolvimento encorajador.

“Se a Aclu tivesse o que quer, todo vestígio de religião seria apagado do tecido de nossa vida pública”, disse Joseph Davis, um dos advogados que representam a Louisiana, em um comunicado. “Os EUA têm uma tradição consagrada de reconhecer a fé no espaço público.”