O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) começou a colher assinaturas de parlamentares nesta quarta-feira (25) para criar uma CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) para investigar as bets e as casas de apostas online no Brasil.
São necessárias ao menos 171 assinaturas para que a CPI seja protocolada. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinar a instalação dessas comissões. Ayres diz à Folha que após as eleições municipais ele deverá procurar Lira e demais líderes por apoio a medida.
“Na volta dos trabalhos da Câmara vou procurar líderes partidários e o presidente Arthur para buscar instalação dessa CPI. É importante, inclusive, para a gente avançar na legislação que regula todo esse sistema. Precisamos acabar com essas práticas”, diz ele.
No ano passado, a Câmara teve outra CPI que investigou apostas. A CPI das Apostas foi criada para investigar a influência de esquemas de apostas em partidas do Campeonato Brasileiro, e o possível envolvimento de atletas, dirigentes e árbitros. Ela foi encerrada em setembro sem nem ao menos votar o relatório final.
No requerimento, Ricardo Ayres diz que a criação de uma CPI para investigar apostas ilegais e as casas de apostas é uma “medida fundamental para o esclarecimento de um setor que movimenta bilhões de reais de maneira opaca, colocando em risco a ordem econômica e social do Brasil”.
“A relação entre casas de apostas e lavagem de dinheiro, a exploração de cidadãos brasileiros, especialmente das camadas mais vulneráveis, e a falta de regulação sobre um setor que movimenta bilhões, caracterizam um fato com gravíssimo impacto na vida pública e na ordem econômica do país”, diz o parlamentar na justificativa do requerimento.
No documento, o deputado cita operações da Polícia Federal e diz que o funcionamento das casas de apostas e a “omissão fiscal” devem ser alvos centrais da investigação, assim como o patrocínio e as publicidades dessas plataformas.
O deputado também diz que é preciso investigar “casos recentes de lavagem de dinheiro que envolvem figuras públicas”, citando a influenciadora e advogada Deolane Bezerra.
Por fim, diz ser importante tratar do impacto social e econômico das apostas online na sociedade brasileira, com a “necessidade urgente de uma investigação detalhada, uma vez que essas apostas desviam recursos de setores produtivos e agravam o problema do endividamento, afetando diretamente a economia do país”.
“A CPI trará à luz os responsáveis pelos esquemas ilícitos e permitirá ao Congresso propor uma regulação mais rigorosa para impedir que esses crimes continuem a ocorrer impunemente”, diz o deputado no requerimento.
