O Congresso de El Salvador aprovou nesta quarta-feira (12) uma lei que permite a apreensão de adolescentes acusados de envolvimento com o crime organizado em cadeias de adultos. Segundo o texto, eles devem ser mantidos em áreas separadas até que completem 18 anos de idade.
A medida vale tanto para adolescentes condenados quanto para aqueles em apreensão provisória por crimes como homicídio, sequestro e tráfico de armas.
“Isso vai evitar que [esses adolescentes] recebam o mesmo tratamento do que aqueles que cometeram crimes menos graves, ou cometeram crimes de forma isolada ou esporádica”, disse o Legislativo em nota.
Graças a um estado de exceção que praticamente ruiu o direito à defesa no país, segundo organizações de direitos humanos, o presidente salvadorenho Nayib Bukele prendeu mais de 80 mil pessoas em dois anos, muitas delas sem ordem judicial.
A operação fez El Salvador saltar para o primeiro lugar entre os países com as maiores taxas de encarceramento do mundo, segundo a World Prison Brief, organização sediada na Universidade Birkbeck, em Londres. Atualmente, a nação tem 1.659 presos para cada 100 mil habitantes —a mesma variável para Cuba, em segundo lugar no ranking, é de 794.
O estado das prisões é precário, segundo relatos. O site do Departamento de Estado dos Estados Unidos observa que as condições das cadeias em El Salvador são “severas e perigosas”. “A superlotação constitui uma séria ameaça à saúde e à vida dos prisioneiros”, diz o órgão. “Em muitas instalações, as instalações para saneamento, água potável, ventilação, controle de temperatura e iluminação são inadequadas ou inexistentes.”
Em novembro do ano passado, a ONG salvadorenha Socorro Jurídico Humanitário afirmou que 330 pessoas, incluindo três pessoas menores de idade, morreram sob custódia do Estado desde o início do estado de exceção, em março de 2022. O governo nega violações de direitos humanos em suas prisões.
Apesar das denúncias, Bukele mantém sua popularidade devido ao baixo número de homicídios na nação, que já foi uma das mais violentas do mundo.
