Portugal vem discutindo mudanças em suas leis de imigração e naturalização que, se aprovadas, dificultarão muito a vida dos brasileiros que vivem ou que pretendem viver no país europeu. O governo brasileiro vê com preocupação a criação de uma possível assimetria entre o tratamento dado a portugueses no Brasil e as possíveis novas regras para brasileiros em Portugal.

“Queremos sensibilizar o governo português para a necessidade de uma discussão que leve em conta o tratamento privilegiado concedido aos cidadãos portugueses no Brasil. Acreditamos que essas assimetrias são contrárias ao espírito do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, assinado em 2000 entre Brasil e Portugal, e o tratamento conferido a portugueses pela Constituição Federal de 1988″, disse à Folha Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal, em entrevista por escrito.

Ele cita como exemplo o aumento do prazo para um brasileiro residente em Portugal se tornar cidadão português, que pode mudar de cinco para sete anos.

“O Brasil prevê grandes facilidades para a naturalização de portugueses, exigindo apenas um ano de residência legal e idoneidade moral para que possam obter a nacionalidade brasileira”, afirma Carreiro. “As mudanças legislativas em Portugal aumentam as diferenças entre o tratamento conferido a portugueses no Brasil e aquele conferido a brasileiros em Portugal. O nosso objetivo é a eliminação dessas diferenças e a obtenção de um regime especial para brasileiros.”

Para além das questões de nacionalidade –que devem ser discutidas em setembro, na volta do recesso da Assembleia da República portuguesa– outro ponto de preocupação é a nova Lei dos Estrangeiros.

“Os portugueses podem entrar no Brasil inicialmente como visitantes, sem necessidade de visto para estadas curtas e, estando no Brasil, solicitar a autorização de residência junto à Polícia Federal em até 90 dias”, diz Carreiro. A ferramenta que possibilitava algo semelhante em Portugal, a Manifestação de Interesse, foi extinta recentemente pelo governo do premiê Luís Montenegro.

“Como consequência das medidas migratórias recentemente propostas em Portugal, há riscos reais de questionamentos, pela sociedade brasileira, à legislação em vigor no Brasil, que prevê facilidades a nacionais portugueses”, afirma Carreiro. “Se não for possível contar com maior equilíbrio no tratamento das nossas diásporas de lado a lado, deverá haver maior pressão no Brasil para restabelecer a reciprocidade, princípio basilar da política migratória brasileira.”

Aprovada em julho na Assembleia das República portuguesa, a nova Lei dos Estrangeiros foi vetada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa na sexta-feira (8), depois que Suprema Corte portuguesa constatou que vários artigos da lei eram inconstitucionais –entre eles o que dificultava a reunião de famílias de imigrantes em território luso. Ela será reapresentada e rediscutida após o recesso parlamentar.

Outro ponto polêmico da lei que foi vetada é a facilitação de visto para “altamente qualificados”, sem distinguir claramente o que isso significa.

“Acreditamos que deveria ser ampliada a definição de trabalhador ‘altamente qualificado’ para que ela contemple não apenas profissionais com ensino superior, mas também mão de obra técnica especializada em diversas áreas, reconhecendo as necessidades do mercado de trabalho local e a multiplicidade de competências técnicas e profissionais que contribuem para o desenvolvimento econômico português”, diz Carreiro.

Portugal se beneficia da mão de obra brasileira em várias áreas, de cozinheiros e garçons na indústria do turismo –que responde por mais de 20% da economia portuguesa– a especialistas em inteligência artificial que atuam no vibrante hub tecnológico que Lisboa se tornou. Há também em Portugal imensa carência de profissionais nas áreas de medicina e magistério, nas quais os brasileiros esbarram em dificuldades para validar diplomas e registrar-se nas associações profissionais.

“A habilitação de professores brasileiros para lecionar em escolas portuguesas é caso especial e que vem sendo tratado de maneira prioritária pela Embaixada”, afirma Carreiro. “O governo brasileiro vem buscando, junto às autoridades portuguesas, maior clareza e padronização dos critérios para a habilitação de docentes brasileiros”.

Segundo o embaixador, várias gestões já vêm sendo feitas por autoridades brasileiras junto a seus homólogos portugueses.

“O chanceler Mauro Vieira, que atribui prioridade ao assunto, reuniu-se com o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, em 28 de julho, em Nova York, quando acordaram a convocação de uma reunião entre autoridades diplomáticas e consulares para buscar maneiras de atender às justificadas preocupações da comunidade brasileira e de reduzir diferenças entre as normas de nacionalidade e migração dos dois países”, diz Carreiro.

“A reunião será realizada por videoconferência já em 21 de agosto, liderada pelas chancelarias, com a participação de outros órgãos governamentais”.

O embaixador lembra que existem atualmente mais de 100 mil pessoas nascidas em Portugal residindo no Brasil, mas o número sobe para 700 mil “se considerada a totalidade dos cidadãos portugueses ou de origem portuguesa”.

Em Portugal residem oficialmente cerca de 370 mil brasileiros, mas a Embaixada estima que esse número dobre quando se somam os brasileiros com passaportes de outros países europeus e os que ainda aguardam na fila da autorização de residência.