O Parlamento eslovaco aprovou, nesta sexta-feira (26), uma emenda constitucional que limita os direitos das pessoas LGBTQIA+ e dá primazia ao direito nacional sobre o direito europeu, algo que o primeiro-ministro nacionalista, Robert Fico, classificou de um “passo histórico”.

O texto restringe os direitos dos casais de mesmo sexo e dificulta a redesignação de gênero para pessoas transexuais. A proposta foi aprovada por 90 deputados em um Parlamento com um total de 150 assentos. Alguns legisladores da oposição uniram-se à maioria no último momento, em uma reviravolta inesperada que garantiu maioria à base governista.

Segundo a emenda apresentada pelo governo e consultada pela agência de notícias AFP, “a Eslováquia mantém sua soberania em matéria de identidade nacional (…), saúde, ciência, educação e estado civil”. Com exceções limitadas, uma criança “só pode ser adotada” por casais heterossexuais oficialmente casados —o casamento é proibido para homossexuais no país, e a adoção já é mais complexa—, e as escolas não podem oferecer “educação sexual sem o consentimento do tutor legal”, conforme o texto.

As novas regras também dificultam a redesignação de gênero para pessoas intersexuais e transexuais. Está previsto, no novo texto, que o sexo só possa ser alterado por motivos sérios, de acordo com modalidades ainda não especificadas.

A emenda também estipula que a República Eslovaca “apenas reconhece os sexos masculino e feminino” e proíbe a cessão temporária de útero, conhecida como “barriga de aluguel”. O premiê agradeceu aos seus apoiadores, considerando que esta reforma é “a melhor resposta ao colapso das sociedades ocidentais”.

“Em questões éticas fundamentais, nossa lei nacional deve prevalecer sobre o direito internacional, que frequentemente traz ideias muito distantes dos valores sobre os quais a República Eslovaca foi construída”, declarou aos jornalistas após a votação.

A Eslováquia, com 5,5 milhões de habitantes, é membro da União Europeia desde 2004 e se comprometeu, ao aderir, a respeitar os direitos fundamentais.

“É uma votação vergonhosa”, reagiu Michal Simecka, líder do principal partido de oposição, Progresivne Slovensko, lamentando “a traição” de membros da oposição que permitiram a rápida aprovação do texto. Esta emenda “prejudicará o povo eslovaco e colocará em questão a posição da Eslováquia na UE”, acrescentou.