O governo da Espanha se prepara para aprovar um plano de regularização de migrantes que poderá beneficiar cerca de 500 mil pessoas, anunciou nesta terça-feira (27) a porta-voz do governo e ministra da Seguridade Social e Migrações, Elma Saiz. A proposta é fruto de um acordo entre o governo de Pedro Sánchez (Psoe) e de outros partidos à esquerda, como o Podemos.

A medida permitirá que cerca de “meio milhão de pessoas” que estão na Espanha há pelo menos cinco meses e que chegaram antes de 31 de dezembro de 2025 sejam regularizadas e possam “trabalhar em qualquer setor, em qualquer lugar do país”, explicou a ministra na emissora pública. Não há restrição de nacionalidade, o que significa que a medida pode beneficiar brasileiros que se enquadram no requisito.

Os pedidos para regularização podem ser feitos a partir de abril e até 30 de junho, detalhou a ministra. “O que estamos fazendo é reconhecer e dignificar. Dar garantias, oportunidades e direitos a pessoas que já estão em nosso país”, afirmou.

A proposta também facilita a regularização ao tentar desburocratizar o processo e aceitar documentos privados para comprovar os cinco meses de residência no país exigidos pela medida, como comprovantes de consultas médicas, bilhetes de transporte utilizados e contratos de aluguel. O texto também barra processos de deportação de quem busca a regularização.

Para facilitar a aplicação da medida, o governo Sánchez aprovou a proposta via “decreto real”, uma normativa prevista na Constituição que deve ser publicada posteriormente no diário oficial e dribla a necessidade de submetê-la à votação no Parlamento —onde o Executivo não conta com maioria.

O anúncio das regularizações, que têm como objetivo apoiar a economia, ocorreu após uma reunião entre o governo e o partido aliado ainda mais à esquerda que o governo, o Podemos, que celebrou a medida, uma demanda da legenda.

A eurodeputada e secretária polícia do Podemos, Irene Montero, comemorou a medida com uma crítica ao Psoe (Partido Socialista Operário Espanhol), de Sánchez. “Conseguimos o que o Psoe não queria fazer”, afirmou em uma entrevista à rádio Cadena SER.

O plano é apresentado como resultado de uma iniciativa popular assinada por mais de 600 mil pessoas e apoiada por cerca de 900 associações que exigia a regularização excepcional de todos os imigrantes em situação irregular na Espanha.

O governo espanhol é uma exceção em matéria migratória dentro da União Europeia, em contraposição ao endurecimento da postura adotada por muitos países do bloco, inclusive nações governadas por gestões de esquerda como a de Sánchez.

A Espanha tem sido uma das principais portas de entrada de imigrantes à Europa nos últimos meses, incluindo por barcos no mediterrâneo e nas ilhas Canárias, território espanhol na costa atlântica da África.

O país tem tomado medidas nesse sentido nos últimos tempos. Em maio, começou a valer outra legislação que facilitava a permanência de imigrantes.

As mudanças daquela lei, de maneira geral, reduziram prazos para obter acesso a autorizações de residência e simplificaram o ingresso no mercado de trabalho, além de agilizar o acesso a uma via de moradia legal para quem já teve um pedido de asilo negado pelas autoridades espanholas.

A legislação também ampliou as possibilidades de obtenção do chamado arraigo, uma autorização excepcional de residência. Essa via de regularização é baseada em vínculos com a Espanha.