A aprovação pelo Parlamento de Israel de uma lei controversa que estabelece a pena de morte como sentença padrão para palestinos condenados por ataques letais motivou críticas ao governo de Binyamin Netanyahu, o mais à direita da história do país. A mais dura foi feita pelo premiê da Espanha, Pedro Sánchez, que descreveu a medida como um “passo a mais rumo ao apartheid”.

Na rede social X, Sánchez escreveu nesta terça-feira (31) que a lei é assimétrica porque não deverá ser aplicada a israelenses que cometam crimes semelhantes. “Mesmo crime, pena diferente. Isso não é justiça. É mais um passo rumo ao apartheid. O mundo não pode permanecer em silêncio”, publicou o socialista, um dos líderes europeus mais críticos ao governo Netanyahu.

Mesmo aliados históricos de Israel, caso da Alemanha, criticaram a nova legislação. Berlim disse lamentar a aprovação do texto, acrescentando que ele deverá ser aplicado quase exclusivamente a palestinos nos territórios ocupados. Em nota, um porta-voz do governo de Friedrich Merz escreveu que, embora Tel Aviv tenha adotado postura dura contra o terrorismo, o país europeu vê a nova legislação “com grande preocupação” e reitera sua oposição à pena de morte.

A União Europeia também manifestou preocupação. Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que a decisão representa “um claro retrocesso” e pediu que Israel respeite o direito internacional e seus compromissos com princípios democráticos.

As críticas já vinham sendo feitas antes mesmo da votação. Ministros das Relações Exteriores de Alemanha, França, Itália e Reino Unido haviam alertado que o projeto tinha caráter discriminatório e poderia comprometer os princípios democráticos israelenses.

A medida, aprovada na segunda (30), cumpre uma das principais promessas dos aliados de extrema direita de Netanyahu, defensores do endurecimento das punições em casos de violência.

Cidadãos israelenses também podem ser punidos com a pena capital em casos de ações que visem “negar a existência do Estado de Israel”. Especialistas afirmam que, graças a essa cláusula, as chances de aplicação da norma a judeus israelenses são mínimas.

A legislação prevê a aplicação da pena de morte por enforcamento em até 90 dias após a sentença com possibilidade limitada de adiamento, mas sem direito à clemência. Críticos dizem que a lei é discriminatória por atingir palestinos julgados em tribunais militares, principalmente na Cisjordânia.

O território é ocupado militarmente por Tel Aviv desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967, e os palestinos que vivem ali estão sujeitos à lei militar israelense em alguns casos. Como os colonos judeus no local estão sujeitos à lei civil, organizações como a Anistia Internacional acusam Tel Aviv de operar um regime de apartheid na região.

Especialistas das Nações Unidas também manifestaram preocupação, apontando que a lei adota definições vagas de terrorismo, o que poderia abrir espaço para a aplicação da pena capital em situações que não se enquadram nessa categoria. Philippe Lazzarini, chefe da UNRWA, a agência da ONU para refugiados palestinos, disse ter ficado “absolutamente consternado” com o que chamou de “lei abjeta”.

Organizações de direitos humanos reforçam essas críticas. A Anistia Internacional afirma que não há evidências de que a pena de morte seja mais eficaz do que a prisão perpétua na redução da criminalidade. Já o grupo israelense B’Tselem diz que tribunais militares na Cisjordânia, onde palestinos são julgados, apresentam taxa de condenação de cerca de 96% e histórico de obtenção de confissões sob tortura.

Dentro de Israel, profissionais do sistema jurídico também questionam a constitucionalidade da lei, o que aumenta a possibilidade de contestação na Suprema Corte.

A medida foi promovida pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, que fez da pena de morte para militantes palestinos uma das principais promessas de sua campanha eleitoral em 2022.