Para Charles Adeogun-Phillips, o feito mais significativo do julgamento do genocídio de Ruanda, há quase 30 anos, foi a definição de estupro como uma “invasão física de natureza sexual em circunstâncias coercitivas”. Ex-promotor do Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR), vinculado à ONU, ele obteve 12 condenações no caso.
O primeiro réu foi Jean-Paul Akayesu, ex-prefeito de Taba, condenado por ordenar o massacre de mais de 2.000 pessoas da etnia tutsi, em 1994. O julgamento começou a ser organizado em 1996, e a primeira sessão ocorreria no ano seguinte. Foi a primeira vez que um tribunal reconheceu a violência sexual como genocídio.
O assunto volta a ganhar tração com a revelação de crimes sexuais em conflitos recentes. O secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou Israel e Rússia sobre padrões de violência sexual por suas forças de segurança.
Participante da última Conferência Global de Jornalismo Investigativo (GIJC), na Malásia, Adeogun-Phillips afirmou que as vítimas de violência sexual eram, até então, interrogadas apenas por homens, o que as levava a omitir detalhes dos episódios. Ao assumir o caso, ele incluiu investigadoras na equipe.
Em entrevista à Folha, o advogado nigeriano-britânico fala sobre a evolução do direito internacional na investigação de crimes sexuais e sobre a impotência da ONU diante de crimes praticados por países desenvolvidos.
Entender estupro como crime de genocídio implica dizer que pode ser uma arma para extinguir povos?
Depende. Quando o estupro é apontado como crime de guerra, o cenário consiste em soldados estuprando mulheres e, em alguns casos, homens. É uma tática de guerra para humilhar, dominar, incutir medo ou realocar civis. No caso, o tribunal considerou que a violência sexual contra mulheres constituía um ato de genocídio e que as circunstâncias eram, por si só, tão coercitivas que não fazia sentido discutir consentimento.
O que tornou Ruanda algo tão emblemático nesse sentido?
Havia uma política para a destruição das mulheres tutsis. Além de estupradas, eram mortas brutalmente. Um contexto cultural o diferencia de outros eventos. Era considerado o sonho do homem hutu [etnia rival] ter uma esposa tutsi porque elas eram vistas como majestosas. O hutu médio tinha pouca probabilidade de casar com uma tutsi. Quando o genocídio começou, houve uma campanha direcionada a elas. Era dito entre os hutus: “Para aqueles que aspiraram a ter uma esposa tutsi, esta é a oportunidade. Se não aproveitar agora, vamos matá-las todas.” A campanha foi generalizada. Mesmo mulheres grávidas tinham seus intestinos cortados: “Vamos ver como é o feto de uma tutsi.”
Depois de estuprá-las, cortavam seus estômagos se estivessem grávidas, ou inseriam lanças em suas partes íntimas. Os homens não foram mortos assim. Isso demonstrou o direcionamento com base na etnia e no gênero.
Como a definição de estupro no direito internacional evoluiu desde então?
Desde Akayesu [primeiro réu condenado], o estupro pode envolver a inserção de objetos em orifícios não sexuais e até atos sem contato físico. “Circunstâncias coercitivas” não precisam ser evidenciadas por força física, mas incluem ameaças, intimidação e outras formas de coação. No contexto de um ataque sistemático, o “consentimento” não precisa ser provado. Diversas legislaturas incorporaram elementos da definição em seus estatutos.
A conquista mais significativa foi definir estupro como “invasão física de natureza sexual sob circunstâncias coercitivas”. Foi um avanço tremendo na jurisprudência de estupro como crime contra a humanidade.
O sr. disse que ter advogadas na equipe fez as vítimas se sentirem mais seguras para denunciar. O direito internacional ainda subestima isso?
Agora existem protocolos, como um manual da ONU resultante das lições de Ruanda. Antes, vítimas de estupro não conseguiam contar sua história porque não havia política direcionada. Como os investigadores eram homens, elas não falavam. Descobrimos a violência sexual acidentalmente, quando testemunhas mencionavam: ‘Ah, eu vi alguém sendo estuprada.’
Parte do que o manual faz é estabelecer essas diretrizes. Começamos o trabalho do tribunal em 1996. Então você pode imaginar todos os erros que cometemos antes.
Quais erros?
Depois que a testemunha voltava para casa, não a acompanhávamos para saber se reviver a experiência causou trauma. Em alguns casos, testemunhas cometeram suicídio porque a informação vazou. Percebemos que a proteção não pode terminar após o testemunho. Então criamos uma unidade de proteção e assumimos suporte médico, porque muitas foram infectadas com HIV.
Mesmo com o protocolo, cada tribunal quer reinventar a roda. Muitos ainda cometem erros que cometemos.
Como a Justiça investiga crimes sexuais em Gaza e na Ucrânia, comparado a Ruanda?
Em setembro de 2025, Navi Pillay, da Comissão de Inquérito da ONU sobre o Território Palestino Ocupado, concluiu que autoridades israelenses demonstraram um padrão de violência sexual sistemática contra palestinos em Gaza. O relatório não detalhou as particularidades. Já a Missão de Monitoramento na Ucrânia relatou violações sexuais generalizadas contra prisioneiros de guerra, usadas como tortura.
Como em Ruanda, permanece incerto se houve tentativas de investigar a violência sexual como assunto distinto ou se os relatos emergiram durante investigações sobre o conflito maior.
O sr. já disse que a atuação do Tribunal Penal Internacional falhou. Por quê?
Há limitações inatas ao TPI. Um: a jurisdição só é acionada quando o Estado é incapaz ou não quer investigar. Dois: o mandato é limitado a eventos após sua criação. Três: a jurisdição se restringe aos membros.
Netanyahu vai enfrentar processos? Improvável. Os EUA impuseram sanções ao TPI por indiciá-lo. Por isso há tanta crítica da União Africana: o TPI se concentra em líderes africanos. Não pode ir atrás das superpotências. Pode indiciá-los, emitir mandados. Mas é onde termina. Os próximos anos vão ser difíceis para o direito internacional porque todas as normas diplomáticas foram jogadas pela janela.
Charles Ayodeji Adeogun-Phillips, 59
Advogado internacional nigeriano-britânico, foi procurador internacional líder e chefe de investigações especiais na ONU. Especialista em genocídio, conduziu 12 julgamentos de genocídio no Tribunal Penal Internacional para Ruanda (1998-2010), obtendo 12 condenações. Fundador do escritório Charles Anthony Lawyers, na Nigéria.
