O governo de Donald Trump e a Justiça dos Estados Unidos tiveram nesta sexta-feira (11) um dos embates mais acalorados desde que o republicano voltou à Casa Branca. O pano de fundo foi a imigração, uma das principais bandeiras da gestão, que tem feito esforços para determinar deportações em massa e, no mês passado, enviou um homem para El Salvador por engano.

O salvadorenho Kilmar Armando Abrego Garcia foi mandado de volta ao seu país, mesmo tendo residência legal nos EUA, a despeito de sofrer risco de tortura. O caso foi parar nos tribunais, e a Suprema Corte ordenou na noite de quinta-feira (10) que ele volte ao território americano, numa decisão que é considerada a maior derrota judicial do atual governo.

Um desfecho, entretanto, ainda parece distante. O governo Trump voltou a desafiar a Justiça e não informou como pretende reintegrar Garcia. Em audiência nesta sexta, advogados do Departamento de Justiça disseram à juíza federal Paula Xinis que não tinham mais informações sobre o salvadorenho.

Visivelmente irritada com a falta de respostas, Xinis enfatizou que o processo de deportação foi “ilegal desde o início” e afirmou que a situação é extremamente preocupante. “Isso significa que eles [governo] não fizeram nada. Apesar da clara diretriz, não fizeram nada para facilitar o retorno do senhor Garcia.”

O governo Trump acumula atritos com juízes em diferentes frentes, mas a audiência sobre o caso Garcia foi a mais combativa, segundo observadores. Antes mesmo de a sessão começar, o clima já era tenso. Em documento de duas páginas, os advogados argumentaram que Xinis não lhes deu tempo suficiente para definir o planejamento em relação ao imigrante. O tom foi considerado agressivo.

“As relações exteriores não podem operar com base em cronogramas judiciais, em parte porque envolvem considerações sensíveis e específicas de cada país, totalmente inadequadas para revisões judiciais”, diz trecho do documento. Os advogados ainda escreveram que é “irracional e impraticável” informar quais serão os próximos passos antes que eles sejam devidamente acordados e analisados.

Para a defesa de Garcia, o governo atrasa o processo apesar de ordens judiciais, enquanto a “vida e a segurança de um homem estão em risco”. Outros advogados também apontam irregularidades. Juízes da segunda instância chegaram a dizer que a deportação equivaleu a um ato de sequestro por parte dos EUA.

Garcia estava em situação legal no território americano e foi enviado a El Salvador no dia 15 de março, junto de outros imigrantes salvadorenhos e venezuelanos. A iniciativa ocorreu a despeito de a Justiça ter suspendido, na véspera, o uso de uma lei do século 18 para determinar expulsões em massa.

Também naquela ocasião, as deportações foram vistas como um desafio de Trump ao Judiciário. A Casa Branca diz que os aviões já tinham partido e estavam fora dos EUA quando a Justiça mandou interromper as expulsões. Aliado de primeira hora do republicano, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, ironizou a ordem judicial. “Ops… tarde demais”, escreveu ele após a chegada dos migrantes, que foram algemados e enviados a um presídio de segurança máxima, no qual foram recebidos como criminosos perigosos.

A defesa da Casa Branca diz que Garcia é integrante da facção criminosa MS-13 e, embora tenha reconhecido que ele fora enviado erroneamente a El Salvador, insiste que o Judiciário não tem competência para interferir no caso e “trazer um membro de uma organização terrorista estrangeira de volta ao território americano”.

Para Xinis, entretanto, a acusação de que Garcia integra uma facção “não tem qualquer base, consistindo apenas nos fatos de que [o imigrante] usava um casaco com capuz e que um informante o acusou de pertencer ao MS-13 de Nova York, cidade onde nunca morou”. Os advogados de Garcia, contratados por sua família, dizem ainda que o salvadorenho viveu por anos nos EUA sem ter sido acusado de crimes.

O caso expõe fissuras entre o Executivo e Judiciário americano e levanta uma série de preocupações. Uma eventual vitória de Trump na Justiça, dizem organizações que atuam com direitos humanos, poderia representar uma espécie de carta branca para que o republicano faça deportações antes que os tribunais se pronunciem. E tal medida poderia ser usada para atingir pessoas com posicionamentos críticos ao atual governo.

Enquanto o imbróglio se mantém, a esposa de Garcia, Jennifer Sura, disse que a família vive um pesadelo sem fim. “Espero que Kilmar esteja aqui nos meus braços e na nossa casa, colocando nossos filhos para dormir. Continuarei lutando até que meu marido volte para casa”, afirmou.

E a cruzada de Trump contra migrantes continua. A imprensa americana informou na quinta que, desde o início do governo do republicano, mais de 6.000 migrantes em situação legal foram incluídos em uma base de dados da Previdência Social para pessoas mortas. O objetivo da medida, segundo o jornal The New York Times, é cortar benefícios e impedir o uso de serviços financeiros básicos, caso de contas bancárias e cartões de crédito.

Trump ainda teve vitórias judiciais nos últimos dias, em decisões que podem apertar ainda mais o cerco a migrantes. Nesta sexta, uma juíza barrou uma tentativa de proibir operações de fiscalização a migrantes em locais de culto. Grupos argumentaram que a iniciativa violava o direito à liberdade religiosa.

Antes, na quinta, um juiz federal autorizou que o governo Trump exija um cadastro das pessoas que estão em situação irregular nos EUA. Elas deverão fornecer as digitais e informar endereços. Quem não comparecer perante às autoridades estará sujeito a multas e processos.