Em um dia gelado de janeiro, Ryan Ecklund, um corretor imobiliário da cidade de Woodbury, em Minnesota, foi detido por agentes federais, que o algemaram e o mantiveram sob custódia por nove horas. Seu suposto crime: filmar e seguir o ICE, a polícia de imigração dos Estados Unidos.
Ecklund é um das centenas de americanos que foram detidos pela agência americana por registrar a maior repressão a imigrantes sem documentos na história recente do país. É uma ação que especialistas em direitos civis dizem estar totalmente protegida pela Primeira Emenda —e que autoridades do governo de Donald Trump equipararam a terrorismo doméstico.
Em uma entrevista ao Financial Times, o corretor imobiliário disse que se sentiu moralmente obrigado a filmar o que os agentes estavam fazendo em sua comunidade. “Naquele momento, senti a obrigação de responsabilizar aqueles que receberam imenso poder em um nível proporcional”, afirma. “Porque ninguém mais parece estar fazendo isso.”
Nos últimos meses, vídeos que circularam nas redes sociais mostraram repetidamente cidadãos americanos que tentaram filmar agentes do ICE com seus celulares sendo empurrados, atingidos por spray de pimenta, ameaçados de prisão e, ocasionalmente, detidos.
Funcionários do DHS (Departamento de Segurança Interna, na sigla em inglês) argumentaram que filmar configura obstrução da Justiça ou interferência nas funções de agentes federais. No entanto, tribunais federais e de apelação afirmam que isso é permitido, desde que não obstrua fisicamente os oficiais que estão sendo filmados ou interfira no trabalho deles.
Críticos do ICE dizem que suas interações com pessoas que tentam monitorar e registrar suas operações são prova da falta de profissionalismo de uma agência cujo perfil público aumentou drasticamente desde que Trump lançou sua campanha contra imigrantes em situação irregular.
“Nos EUA, as pessoas têm direitos fundamentais de expressão e temos a liberdade de filmar e seguir veículos sob nossa Constituição”, diz Janet Napolitano, secretária de Segurança Interna de 2009 a 2013. “Agentes da lei deveriam ser treinados em como lidar com isso, não responder com gás lacrimogêneo e spray de pimenta.”
Grande parte da atenção dada às interações hostis do ICE com o público tem se concentrado em Minneapolis, onde dois cidadãos americanos —Renee Nicole Good, poetisa e mãe de três filhos, e Alex Pretti, enfermeiro de terapia intensiva— foram mortos a tiros por agentes no mês passado, causando comoção em todo o país.
Mas confrontos com agentes de fiscalização de imigração também ocorreram em outras cidades.
Em uma área residencial de Santa Barbara, a noroeste de Los Angeles, a polícia local foi chamada na quarta (28) para lidar com um confronto entre agentes do ICE e um grupo de moradores que protestavam contra a presença do órgão.
Vídeos do momento compartilhados nas redes sociais mostram uma pessoa sendo pulverizada com algum tipo de substância química e outra sendo empurrada por agentes do ICE, aparentemente em retaliação por filmar o encontro.
A paisagista Ashley Farrell testemunhou o incidente, que envolveu uma amiga sua, uma corretora de imóveis local que ela identificou como Beth. “Eles tentaram empurrar uma mulher cujo carro estava preso na rua, e Beth foi ajudá-la e acabou sendo pulverizada no rosto”, diz ela. “Foi uma agressão desnecessária.”
“Eles não são treinados e são agressivos”, afirma sobre os agentes do ICE que estavam operando em Santa Barbara. “Eles estão usando equipamentos militares e portando armas como se estivessem em Fallujah [no Iraque], mas estão nas ruas dos EUA.”
Outro vídeo que viralizou nas redes sociais mostra uma discussão entre um morador e um agente do ICE em Portland, no Maine. Uma mulher pergunta por que suas informações estão sendo anotadas, ao que o agente responde: “Porque temos um belo banco de dados. E agora você é considerada uma terrorista doméstica”. A mulher ri e pergunta: “Por filmar você? Você está louco?”
Enquanto isso, o governo encontra outras maneiras de restringir tentativas de monitorar as atividades do ICE. Em 16 de janeiro, a FAA (Administração Federal de Aviação) anunciou uma proibição de voos de drones nas proximidades de “instalações e ativos móveis do DHS, incluindo embarcações e comboios de veículos terrestres”.
A notificação torna ilegal operar um drone a menos de 914 metros na horizontal ou 305 metros na vertical de qualquer veículo do DHS, sem fornecer coordenadas específicas para os veículos ou espaço aéreo restrito. A ação atraiu condenação de grupos como a União Americana pelas Liberdades Civis, que alertou que a ordem seria impossível de cumprir devido à falta de aviso prévio dos movimentos do órgão e “criaria um poder abrangente para os funcionários do DHS derrubarem quase qualquer drone que quiserem”.
Uma coalizão de grupos de mídia —incluindo Getty Images, The New York Times e a Associação Nacional de Fotógrafos de Imprensa— expressou preocupações legais em uma carta à FAA, observando que a natureza das restrições “coloca jornalistas em risco significativo de penalidades criminais e civis por conduzir o que, até agora, tinha sido atividade rotineira protegida pela Primeira Emenda”.
Em resposta às queixas sobre as interações de agentes com manifestantes, autoridades do governo Trump afirmam que estão simplesmente reagindo a um clima de violência exacerbada nos protestos contra o ICE e a ameaças à sua própria segurança.
Filmar, dizem eles, é frequentemente um prelúdio para o “doxxing“, a prática de publicar dados pessoais sobre um indivíduo ou grupo sem seu consentimento.
“Violência é qualquer coisa que ameace eles e sua segurança, como praticar doxxing com deles, filmá-los onde estão quando estão em operações, encorajando outras pessoas a virem e jogar coisas, pedras, garrafas”, disse Kristi Noem, secretária de Segurança Interna, em julho do ano passado.
Autoridades estão cada vez mais descrevendo essa atividade como terrorismo doméstico. Um memorando da procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, enviado a todos os procuradores federais em dezembro passado e recentemente vazado, afirmava que o terrorismo doméstico incluía o “doxxing organizado de agentes da lei” e “esforços violentos para interromper a fiscalização da imigração”.
Os agentes também estão usando outra ferramenta —um estatuto criminal federal conhecido como 18 U.S.C. § 111. O texto torna crime agredir, resistir, opor-se, impedir, intimidar ou interferir com certos oficiais ou funcionários federais enquanto estes estiverem desempenhando suas funções oficiais.
Vídeos que circulam nas redes sociais frequentemente mostram agentes do ICE citando o estatuto quando mandam as pessoas pararem de segui-los. Ecklund diz que um pedaço de papelão estava pendurado acima da mesa onde ele foi fichado por agentes do DHS com a sigla “U.S.C. 111” escrita à mão.
Especialistas em direitos civis insistem que o estatuto está sendo mal aplicado, já que gritar, assobiar ou gravar agentes não necessariamente restringe sua capacidade de realizar operações.
O diretor de estudos de imigração do Instituto Cato, David Bier, diz que o uso do estatuto contra pessoas que tentam filmar oficiais do ICE é “totalmente espúrio”, observando que, até onde ele sabe, todos os detidos sob o artigo 111 por filmar foram liberados sem acusação.
A despeito disso, a política tem um “efeito inibidor” ao desencorajar as pessoas de pegarem seus telefones e gravarem as forças policiais —mesmo quando os agentes estão envolvidos em táticas legalmente questionáveis.
“As implicações aqui são que esses agentes se tornam, efetivamente, mais imunes do que qualquer outro grupo na história do país”, diz ele. “Eles não só podem usar máscaras, não se identificar e prender e deter pessoas impunemente, como também podem impedir que as pessoas os filmem. Assim, não há registro do que estão fazendo.”
Ecklund diz que não se arrependeu de sua decisão naquele dia de janeiro de pegar seu telefone, gravar e seguir os agentes do ICE que patrulhavam seu bairro. “O que está acontecendo aqui é muito maior que os protestos e as ações policiais em nossa cidade,” afirma. “É o desmantelamento sistemático de tudo aquilo sobre o qual nosso país deveria ter sido construído.”




