A Suprema Corte decidiu nesta segunda-feira (14) que o governo de Donald Trump pode prosseguir com o desmantelamento do Departamento de Educação, demitindo milhares de funcionários.

A decisão é uma vitória para Trump e pode facilitar os esforços do presidente republicano para reduzir de forma drástica o papel do governo federal nas escolas do país.

Ela também representa uma expansão do poder presidencial, permitindo que Trump elimine funcionalmente um departamento governamental criado pelo Congresso sem a participação dos legisladores.

A sentença da mais alta corte americana foi anunciada após decisão dos juízes, na semana passada, que abriu caminho para o governo Trump avançar com o corte de milhares de empregos em várias agências federais, incluindo os departamentos de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Estado e Tesouro.

A ordem do tribunal não foi assinada e não apresentou justificativa, como é típico em tais pedidos de emergência. Não foi divulgada a contagem de votos, o que é comum em ordens de emergência, mas a juíza Sonia Sotomayor redigiu uma dissidência, acompanhada pelas outras duas juízas liberais do tribunal, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson.

A ordem é tecnicamente temporária, aplicando-se enquanto os recursos tramitam nos tribunais. Na prática, milhares de trabalhadores demitidos que um juiz de Boston ordenou que fossem readmitidos estão agora novamente sujeitos à demissão de seus empregos.

O governo Trump anunciou planos para demitir mais de 1.300 funcionários, uma medida que efetivamente destruiria o departamento, que administra empréstimos federais para faculdades, acompanha o desempenho dos alunos e aplica as leis de direitos civis nas escolas.

Trump assinou um decreto em 20 de março instruindo a secretária de Educação, Linda McMahon, a começar a fechar a agência. Autoridades do governo Trump citaram as baixas notas dos alunos como motivo para desmantelar o departamento. “Vamos fechá-lo, e fechá-lo o mais rápido possível”, disse Trump durante a cerimônia em que assinou o texto.

A medida imediatamente gerou uma disputa judicial sobre o futuro do departamento, pois ele foi criado por uma lei do Congresso, e os legisladores não aprovaram sua eliminação.

Pouco depois, dois distritos escolares, a Federação Americana de Professores e 21 procuradores-gerais democratas entraram com uma ação judicial no tribunal federal de Massachusetts. Os contestantes pediram a um juiz que bloqueasse o decreto e revertesse uma série de demissões que reduziram a força de trabalho do departamento pela metade.

Os advogados dos contestantes argumentaram que os planos do governo interfeririam na capacidade do departamento de desempenhar as funções exigidas por lei.

Em 22 de maio, o juiz Myong J. Joun, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para Massachusetts, ordenou que o governo Trump readmitisse os funcionários demitidos enquanto o processo estivesse pendente. Joun, que foi nomeado para o cargo pelo presidente Joe Biden, disse concordar que apenas o Congresso poderia eliminar o departamento e que as ações do governo equivaliam a um fechamento ilegal da agência.

Em 4 de junho, um painel de juízes do 1º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos manteve a decisão de Joun. Dois dias depois, o governo Trump entrou com um pedido de emergência no Supremo Tribunal, solicitando que ele interviesse e revogasse a ordem do juiz de primeira instância. No pedido, o procurador-geral D. John Sauer argumentou que Joun havia “frustrado a autoridade do poder Executivo para administrar o Departamento de Educação”.

Em resposta, os advogados dos contestantes argumentaram que os líderes da agência “se propuseram a destruir a agência por decreto executivo” e sem o apoio do Congresso.

Nos autos do processo, os contestantes afirmaram que o juiz de primeira instância havia determinado corretamente que o governo provavelmente perderia seu argumento de que não havia eliminado o departamento. Joun reconheceu corretamente que só porque “uma equipe reduzida permanece” no Departamento de Educação, isso não significava que o governo Trump estava “cumprindo fielmente a missão do Congresso” no que era efetivamente “demolir o departamento até os alicerces”, argumentaram.

O governo Trump respondeu nos autos do processo que o departamento havia “determinado que pode cumprir suas funções estatutárias com uma equipe reduzida e que muitas funções discricionárias são melhor deixadas a cargo dos estados”.