O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, busca estender o período de 30 dias de controle federal da polícia de Washington, ampliando sua campanha para retirar autonomia do distrito federal americano. Nesta quarta-feira (13), ele pediu a seus colegas republicanos no Congresso que aprovem projeto de lei sobre criminalidade que incluiria essa extensão, cuja permissão depende do Legislativo.

Trump acrescentou que poderia declarar uma emergência nacional para realizar seu objetivo, caso os congressistas não ajam nesse sentido. O republicano também afirmou que a legislação eventualmente aprovada se aplicaria apenas à capital, mas também poderia ser usada como modelo para outras cidades —ele já citou Chicago, uma cidade tradicionalmente democrata, como exemplo de local que falhou em combater a criminalidade.

Não está claro, no entanto, como o caso de Washington seria modelo para outras cidades, uma vez que a lei que permite essa intervenção federal sobre as forças de segurança locais na capital é particular do distrito federal, chamada Lei de Autonomia (Home Rule Act), de 1973.

“Eu não quero declarar emergência nacional. Se eu tiver que fazê-lo, farei, mas acho que os republicanos no Congresso vão aprovar isso praticamente por unanimidade”, disse, durante evento no Kennedy Center, embora não esteja claro em que lei ele se ampara para sugerir tal medida, já que a Lei de Autonomia não prevê isso.

“Não há nada sobre o presidente estender unilateralmente além dos 30 dias. Se os 30 dias acabarem, acabou”, diz Claire Finkelstein, professora de direito da Universidade da Pensilvânia, sobre a Lei de Autonomia, à agência Reuters.

O presidente tem usado declarações de emergência para justificar numerosas ações executivas sem precedentes, incluindo tarifas historicamente altas sobre importações estrangeiras e sua ampla repressão à imigração. Muitas dessas ações geraram processos judiciais contestando sua autoridade.

Trump anunciou na segunda-feira (11) a tomada de controle da polícia local, algo previsto em lei de forma emergencial e por período limitado a 30 dias, só ampliável se autorizado pelo Congresso.

O republicano também mobilizou tropas da Guarda Nacional, sob o argumento de combater o que ele considera ser uma criminalidade excessiva na capital americana. No total, 800 homens da força federal serão deslocados.

A tática foi utilizada pelo presidente em Los Angeles, outra cidade tradicionalmente democrata, em junho. Na ocasião, o republicano também mobilizou centenas de fuzileiros navais junto da Guarda Nacional para responder a protestos contra ações anti-imigração.

O governador da Califórnia, Gavin Newson, e outros políticos democratas do estado criticaram a medida dizendo que ela foi desnecessário, inflou protestos que estavam sob controle e serviu para Trump interferir ilegalmente na cidade —o governo federal foi processado pelo estado.

As medidas de Trump em Washington refletem a abordagem mais agressiva de seu segundo mandato à frente da Casa Branca, testando os limites do cargo em ambiente político favorável com maioria de aliados tanto no Congresso, como na Suprema Corte, e medidas raramente colocadas em prática no país que são levadas à Justiça por opositores.

O presidente disse na ocasião em que anunciou a tomada de controle da polícia na capital federal que o crime na cidade estava “fora de controle”, apesar de dados mostrarem queda nos indicadores de violência nos últimos 30 anos, ainda que com um pico recente em 2023.

A medida é mais uma no sentido de “tomar controle” de Washington, como o republicano vem ameaçando fazer desde o início do mandato. A capital dos EUA integra o Distrito de Columbia e não fica em um estado americano. A cidade é autônoma, com algumas partes da administração compartilhadas com o governo federal, e de tradição democrata, partido da atual prefeita, Muriel Bowser.

A recente interferência do presidente Donald Trump na segurança da capital dos Estados Unidos ampliou entre os moradores de Washington o receio de que o republicano tente avançar ainda mais contra o que há da autonomia adquirida pela cidade há 52 anos pela Lei de Autonomia.