O avanço das tecnologias digitais tem ampliado o acesso à informação, mas também aberto espaço para novos tipos de crime. Um deles é o chamado golpe do falso advogado, que vem afetando clientes e profissionais do Direito em todo o país. A fraude ocorre a partir do uso indevido de dados públicos disponíveis em sistemas oficiais, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Cadastro Nacional da Advocacia, redes sociais e mecanismos de busca.

De posse dessas informações, criminosos criam perfis falsos e se passam por advogados reais. O contato com as vítimas costuma ser convincente: os golpistas utilizam números verdadeiros de processos e dados reais sobre o andamento das ações. Em seguida, apelam para mensagens de urgência, alegando a necessidade imediata de pagamento de custas ou taxas para evitar prejuízos no processo. Os valores são solicitados via Pix ou boletos e acabam sendo direcionados a contas de terceiros, sem qualquer vínculo com a ação judicial.

Especialistas alertam que um cuidado simples pode ajudar a evitar o golpe: exigir contato por videochamada com o advogado. Golpistas, em geral, evitam qualquer interação visual.

Ao identificar uma possível fraude, a orientação é agir rapidamente. As vítimas devem confirmar as informações com o advogado verdadeiro, registrar boletim de ocorrência, contestar a transação junto ao banco, comunicar a OAB e informar o tribunal responsável pelo processo.

Nesse contexto, o Banco Central anunciou a criação do botão de contestação do Pix, que entra em vigor em 1º de outubro. A ferramenta permite acionar diretamente o Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de fraude ou coerção, facilitando o bloqueio e eventual devolução dos valores.

A advocacia também reagiu. Em outubro, a OAB aprovou a criação de um grupo de trabalho nacional para combater falsos escritórios e reforçar a segurança digital da categoria.

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