O governo de Minas Gerais enviou nesta 5ª feira (14.nov.2024) o anteprojeto de lei para permitir a venda de ações do Estado na Cemig (Companhia Energética Minas Gerais). A ideia do governador Romeu Zema (Novo) é transformar a distribuidora de energia elétrica em uma corporation –empresa sem um controlador acionário muito mais poderoso do que os outros.

O processo é similar ao da Vale, em que a União renunciou parte de sua composição acionária, mas permaneceu como acionista de referência. No modelo proposto, o Estado de Minas Gerais seria o acionista referência, com direito a poder de veto. Leia a íntegra do anteprojeto (PDF – 129 kB).

A estratégia traçada por Zema é vender parte das ações do Estado para garantir a entrada de investimentos na distribuidora. O governo quer permanecer com uma parte das ações para seguir o plano de federalizar a distribuidora –passar esse controle à União– para futuramente abater uma parte da dívida do Estado com a União.

O projeto foi protocolado na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) pelo governador em exercício, Professor Mateus (Novo). Em conversa com jornalistas, o vice-governador disse que o objetivo da venda é captar recursos para a empresa e que o Estado não deve embolsar nada diretamente com a negociação.

“A nossa ideia para a Cemig inclusive nem leva a qualquer embolso por parte do governo. Estamos falando em transformar a Cemig em uma corporation, em receber investimentos para que ela ganhe velocidade. A gente perde participação porque ela ficaria uma empresa maior, mas com maior capacidade de levar energia de qualidade ao consumidor. O Estado permaneceria como sócio até para continuar a federalização no futuro”, disse .

Mateus disse que essa é uma antiga promessa de Zema e que o Executivo mineiro está confiante na aprovação do projeto. Segundo o vice-governador, a relação entre o governo estadual e a câmara legislativa vive “um bom momento”.

A Cemig é a maior distribuidora de energia elétrica do país e uma das poucas estatais nesse ramo de negócio. Segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a companhia atende 19,7 milhões de pessoas, em 780 municípios.

COPASA TAMBÉM ESTÁ NA MESA

O vice-governador também apresentou o anteprojeto para privatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).

Para a companhia, a estratégia é uma privatização tradicional, com uma empresa privada assumindo o controle da empresa e as obrigações de investimentos para atingir os patamares de serviço definidos no Marco Legal do Saneamento. Leia a íntegra do documento (PDF – 128 kB).

Mateus declarou que as duas empresas juntas estão avaliadas em R$ 15 bilhões.