O secretário-geral da ONU, António Guterres, advertiu que as decisões em curso na Cisjordânia contribuem para a deterioração das condições necessárias para uma paz duradoura.

Guterres reiterou ainda a posição das Nações Unidas sobre a ilegalidade dos assentamentos informais de Israel, incluindo em Jerusalém Oriental. A posição consta de uma declaração publicada pelo porta-voz, Stéphane Dujarric, divulgada esta segunda-feira.

Declaração reafirma que a única via possível passa por uma solução negociada de dois Estados

O secretário-geral sublinhou que a “trajectória actual no terreno”, incluindo esta decisão, está a “erosionar a perspectiva” de alcançar uma solução de dois Estados.

Assentamentos ilegais segundo o direito internacional

Guterres reiterou que todos os colonatos israelitas na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, “não têm validade legal” e constituem uma “violação flagrante do direito internacional”, incluindo resoluções relevantes das Nações Unidas.

A declaração acrescenta que o regime associado aos assentamentos e a respectiva infraestrutura também se enquadram nesta avaliação de ilegalidade.

Referência ao Tribunal Internacional de Justiça

A ONU indicou ainda que estas acções, incluindo a presença contínua de Israel no território palestiniano, não são apenas desestabilizadoras, mas também consideradas ilegais, conforme recordado pelo Tribunal Internacional de Justiça.

O apelo do secretário-geral a Israel é que reverta as medidas reportadas. Guterras pediu a todas as partes que preservem o caminho para uma paz duradoura.

A declaração reafirma que a única via possível passa por uma solução negociada de dois Estados, segundo as resoluções relevantes do Conselho de Segurança e o direito internacional.