O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira (30) uma lei controversa que estabelece a pena de morte como sentença padrão para palestinos condenados, em tribunais militares, por ataques letais.

A medida cumpre uma das principais promessas dos aliados de extrema direita do premiê Binyamin Netanyahu, defensores do endurecimento das punições em casos de violência. Ao mesmo tempo, tem sido alvo de críticas: opositores afirmam que a nova legislação tem caráter seletivo e discriminatório, já que não deverá ser aplicada a israelenses condenados por crimes semelhantes.

A nova lei reflete a guinada à direita de Israel após o ataque liderado pelo Hamas em outubro de 2023 e a subsequente guerra em Gaza. A pena de morte é autorizada no país, porém só duas pessoas foram executadas nos seus 78 anos de história, de acordo com o jornal The New York Times.

Cidadãos israelenses também podem ser punidos com a pena capital em casos de ações que visem “negar a existência do Estado de Israel”. Especialistas mencionados pela publicação americana, entretanto, afirmam que as chances de aplicação da norma a israelenses judeus são mínimas.

A lei, aprovada por 62 votos a 8 após quase 12 horas de debates, foi impulsionada pelo ministro de Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, da extrema direita e que defende a anexação de territórios palestinos. Netanyahu foi ao Knesset, o Parlamento israelense, e também votou a favor do texto.

A legislação prevê a aplicação da pena de morte por enforcamento. Durante a sessão que aprovou a medida, Ben Gvir usava um broche em formato de forca, numa referência clara ao método de execução.

Os juízes podem abrir exceções em circunstâncias que não foram especificadas. A legislação também impede que os condenados em tribunais militares sejam perdoados, um endurecimento que se insere no contexto jurídico particular da Cisjordânia.

O território é ocupado militarmente por Israel desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967, e os palestinos que vivem ali estão sujeitos à lei militar israelense em alguns casos. Como os colonos judeus no local, por sua vez, estão sujeitos à lei civil, organizações como a Anistia Internacional acusam Tel Aviv de operar um regime de apartheid na região.

“Este é um dia de justiça para as vítimas e um dia de dissuasão para os nossos inimigos. Chega de portas giratórias para terroristas, agora é tomada uma decisão clara. Quem escolhe o terrorismo escolhe a morte”, escrevey Ben Gvir em comunicado após a aprovação da lei.