Ao atacar o Irã sem uma ameaça iminente e reagir de forma desproporcional em Gaza, Israel exacerba seu direito de autodefesa e comete violações graves das normas estabelecidas para conflitos. Essa é a visão do jornalista e escritor João Paulo Charleaux, que está lançando o livro “As Regras da Guerra”, pela editora Zahar.

No livro, Charleaux explica a evolução dos regramentos desde suas origens religiosas até o surgimento do Comitê da Cruz Vermelha, as convenções de Haia e de Genebra e os protocolos adicionais.

Segundo o autor, o princípio que norteia uma guerra justa é que os combatentes não têm à sua disposição meios e métodos ilimitados. É preciso distinguir combatentes de pessoas que não participam ou que deixaram de participar da guerra —os civis (entre eles, jornalistas) e os rendidos, feridos, enfermos e náufragos.

Outra regra básica se refere ao direito de ir à guerra. A Carta da ONU, em resumo, afirma que qualquer guerra é proibida, mas existem exceções para defesa. Uma guerra é considerada justificada no caso de autodefesa imediata contra uma agressão sofrida ou quando um país obtém aprovação do Conselho de Segurança. A nação informa o colegiado que foi agredida, e ele pode, ou não, autorizar o uso da força. Fora isso, é tudo ilegal, é crime de agressão.

Na visão de Charleaux, tanto os Estados Unidos quanto Israel, Irã e Rússia cometeram violações a essas regras básicas em conflitos recentes.

Para o autor, na guerra na Ucrânia, a Rússia cometeu um crime de agressão, porque ela não teve intrusão no seu território nacional, não foi atacada, mas atacou e invadiu o outro país.

“Seja qual for o motivo alegado para a invasão, como temores de expansionismo da Otan, o fato é que a Rússia não teve seu território atacado”, diz Charleaux.

Para ele, o mesmo raciocínio se aplica a Trump no Irã. Ele não foi atacado, portanto, também teria sido um crime de agressão.

No caso dos ataques de Israel contra o Irã, haveria mais nuances. Israel argumenta que está respondendo a agressões anteriores —ações do Hezbollah, do Hamas e dos houthis, grupos armados e incentivados pelo Irã. O ataque estaria dentro de um ciclo de resposta.

Ainda assim, Charleaux acha que o ataque de Israel não está em conformidade às regras da guerra que permitem autodefesa. “O conceito de autodefesa é imediato contra uma agressão imediata”, diz.

Além disso, o direito à autodefesa não incluiria operações ofensivas de ingresso no território inimigo, eventualmente de ocupação.

“O direito de defesa não prevê anexar território, colonizar terras. Israel parte de argumentos compreensíveis em relação ao direito à defesa, como no 7 de outubro [de 2023, data dos ataques do Hamas que deram início à guerra em Gaza], mas há uma extrapolação desse direito em termos do perfil do uso da força, da duração das operações, da ocupação de território. A exacerbação tem sido o problema legal de Israel nestes tempos.”

Quando ataca ambulâncias e hospitais, Israel afirma que o Hamas os utiliza para transportar ou acobertar operações militares, o que caracteriza um crime de perfídia. “Mas mesmo um eventual uso pérfido pode não justificar um ataque. É preciso exercer precaução, calcular se há alternativas, porque o dano humanitário que isso causa é muito grande, frequentemente desproporcional”, diz também o autor.

Diante de tantas e seguidas violações das regras da guerra, muitos se perguntam para que, afinal, elas servem. Após mais de duas décadas acompanhando o tema, Charleaux, porém, insiste que o direito internacional humanitário é, sim, essencial.

“É como as regras de trânsito. Não é porque as pessoas furam o sinal vermelho e passam em cima da faixa de pedestre que a melhor ideia seja extinguir a faixa de pedestre e o sinal vermelho”, compara. “A saída é aumentar a consciência sobre a importância dessas regras, aumentar os mecanismos para obrigar o cumprimento, as possibilidades de responsabilização dos que não respeitam.”

Aqueles que violam o direito humanitário internacional têm conseguido driblar sanções. Até hoje, apenas autoridades de países africanos como Congo, Mali, Uganda e Sudão foram condenadas pelo TPI (Tribunal Penal Internacional) por crimes de guerra. Sem a perspectiva de responsabilização, qual seria o incentivo para que chefes de Estado respeitassem as regras da guerra?

“Eu não seria tão taxativo assim. Está cheio de gente sendo julgada no TPI. Tem [o ex-presidente das Filipinas Rodrigo] Duterte, que está preso. E há mandados de prisão contra [o premiê israelense Binyamin] Netanyahu e [o presidente russo Vladimir] Putin”, diz Charleaux.

Mas ele concorda com a análise de alguns críticos, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “De fato, essas estruturas estão muito dominadas por quem, justamente, move as guerras e comete as violações. Isso é uma injustiça muito grande.”

Ele aponta, no entanto, que a punição pelo TPI ou pela Corte Internacional de Justiça, que responsabiliza nações, não é a única motivação para se cumprirem as leis da guerra. Violações graves impactam no resultado da guerra, porque esses crimes são escrutinados pela opinião pública.

“Como ficou claro no caso de Israel, é mais difícil você ganhar corações e mentes quando você faz uma guerra suja”, diz o autor.

“Essa guerra está tendo um custo moral para Israel que chega a depor contra o repertório humano do qual eles se beneficiaram, do Holocausto até agora. A vantagem moral que você podia ter no 7 de outubro se dilui conforme você vai cometendo crimes de guerra que são abjetos”, opina.

Segundo ele, é preciso considerar o que vem depois da guerra —conviver com os países vizinhos, com a população sob ocupação, angariar apoio internacional. Uma guerra cheia de violações torna muito mais difícil essa reconciliação, avalia.

“Não se trata apenas de ser preso ou não: há impactos no soft power, nas condições de impor controle sobre uma população, de se relacionar com o vizinho, de assimilar pessoas que cometeram atrocidades.”