“Business de brasileiros no Vêneto: três ex-agentes estão entre 10 investigados por facilitar 160 pedidos de cidadania” (Corriere della Sera, 7 de outubro de 2024); “Cidadania italiana falsa a 68 brasileiros: processados a prefeita e mais 9″ (La Stampa, 3 de maio de 2023); “Catânia, compra e venda da cidadania para brasileiros: 12 presos” (La Repubblica, 30 de outubro de 2020)
O caso de brasileiros que obtiveram a cidadania italiana após terem simulado serem moradores da cidade de Moggio Udinese, de acordo com o Ministério Público de Udine, se soma a outras investigações do tipo realizadas nos últimos anos.
As operações suspeitas são parecidas entre si: descendentes de italianos que vivem no exterior seriam favorecidos por esquemas organizados por outros brasileiros e funcionários públicos italianos.
Como em Moggio Udinese, um dos principais instrumentos é a simulação do status de morador na Itália para acelerar o reconhecimento da cidadania por direito de sangue. A modalidade, conhecida como via administrativa, só é permitida para quem reside legalmente no país.
Com a justificativa de coibir abusos e o que considera a comercialização do passaporte italiano, o governo da conservadora Giorgia Meloni mudou neste ano a Lei da Cidadania, de 1992, para restringir o acesso à cidadania para descendentes nascidos no exterior.
Pelas novas regras, a transmissão e o reconhecimento da cidadania por direito de sangue só valem para duas gerações nascidas fora da Itália. O texto foi apresentado em março pelo governo em um decreto-lei e aprovado em definitivo pelo Parlamento em maio.
Além dos casos de falsificações por meio da via administrativa, nos últimos anos prefeitos de pequenos municípios e representantes de tribunais de Justiça reclamam do alto volume de solicitações apresentadas por via judicial, em que o autor não precisa morar na Itália.
Integrantes do governo se queixam do fato de os interessados na cidadania não terem interesse em morar na Itália, mas somente circular com facilidade dentro da União Europeia e entrar nos Estados Unidos sem visto.
“A concessão da cidadania italiana é uma coisa séria. Infelizmente houve ao longo dos anos abusos e pedidos de cidadania que iam além do verdadeiro interesse pelo nosso país”, disse em março o vice-premiê Antonio Tajani, principal defensor no governo da medida. “Ser cidadão italiano é um assunto sério, não é uma brincadeira para ter no bolso o passaporte [italiano] para fazer compras em Miami”, disse Tajani.
A nova regra, que já está em vigor, terá sua legitimidade avaliada pela Corte Constitucional da Itália em março de 2026.
A medida impacta diretamente descendentes de italianos que moram no Brasil e na Argentina, países que receberam milhões de emigrados a partir do fim do século 19. Só no Brasil, um contingente de 1,4 milhão chegou de 1870 a 1920. Estima-se que hoje existam 30 milhões de descendentes italianos no país.
