Um juiz federal dos Estados Unidos anulou nesta segunda-feira (8) uma taxa de US$ 100 mil (R$ 520 mil) imposta pelo presidente americano, Donald Trump, aos novos vistos H-1B para trabalhadores estrangeiros altamente qualificados, concluindo que ela constitui um imposto ilegal que o Congresso nunca autorizou.

O magistrado Leo Sorokin, de Boston, proferiu a decisão em uma ação movida por 20 procuradores-gerais estaduais democratas que contestam a taxa anunciada por Trump, a qual aumenta drasticamente o custo da obtenção de vistos do tipo H-1B.

O governo argumentou que a taxa constituía uma penalidade monetária legal que o presidente estava autorizado a impor nos termos da lei federal de imigração, que lhe confere o poder de restringir a entrada de certos cidadãos estrangeiros quando julgar que isso é “prejudicial aos interesses dos Estados Unidos”.

Mas Sorokin concluiu que a taxa não é uma penalidade, e sim um imposto para o qual o presidente republicano não tem qualquer autorização do Congresso para cobrar e que o Departamento de Estado americano e os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA não podem implementar.

“Neste caso, a essência e a aplicação do pagamento de US$ 100 mil revelam que se trata de um imposto, independentemente do nome dado ao pagamento”, escreveu Sorokin, que foi nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama.

O juiz citou a decisão de fevereiro da Suprema Corte dos EUA que derrubou as tarifas que Trump buscou aplicar contra diversos países sob uma lei destinada a ser usada em emergências nacionais. Seguindo a lógica da decisão dos juízes nesse caso, Trump também não tinha autoridade, sob a lei de imigração, para cobrar um imposto, disse Sorokin.

A porta-voz da Casa Branca Taylor Rogers disse em comunicado que o governo Trump está confiante de que a ordem de Sorokin será revertida em recurso. “O presidente Trump tem clara autoridade legal para restringir a entrada de qualquer categoria de estrangeiros que ele determine não ser do interesse dos Estados Unidos, e foi exatamente isso que ele fez”, disse ela.

O programa H-1B oferece 65 mil vistos anualmente, com outros 20 mil vistos para trabalhadores com pós-graduação, validos por um período de três a seis anos. As empresas de tecnologia, em particular, dependem fortemente de trabalhadores que recebem esse tipo de visto.

Empregadores que buscavam um visto para um trabalhador estrangeiro antes da determinação de Trump normalmente pagavam uma quantia de US$ 2.000 a US$ 5.000 em taxas, dependendo de vários fatores. A taxa não se aplica a vistos concedidos a cidadãos estrangeiros que já estejam nos Estados Unidos com vistos de estudante, que geralmente constituem uma grande parcela dos novos beneficiários do H-1B.

O aumento nas taxas tem desestimulado os pedidos de visto H-1B, de acordo com documentos judiciais. Até 15 de fevereiro, os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA haviam recebido apenas 85 pagamentos da taxa de US$ 100 mil, informou o governo em um documento apresentado em março.

O governo Trump também ordenou uma verificação mais rigorosa dos candidatos ao visto H-1B e propôs um novo processo de seleção de vistos que favoreceria trabalhadores mais qualificados e melhor remunerados. Além disso, o presidente também impôs uma verificação mais rigorosa de redes sociais para os candidatos.

Em dezembro, quando a medida foi anunciada, Matthew Tragesser, porta-voz dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA, disse que “o atual processo de seleção aleatória dos registros do H-1B foi explorado por empregadores americanos que buscavam principalmente importar trabalhadores estrangeiros com salários mais baixos do que aqueles pagos a trabalhadores americanos”.

A taxa de US$ 100 mil gerou pelo menos três ações judiciais diferentes contestando sua implementação, incluindo um processo movido pela Câmara de Comércio dos EUA, que está recorrendo de uma decisão de dezembro de um juiz em Washington, que rejeitou suas afirmações de que Trump não tinha autoridade para fixar a taxa.