Um juiz federal dos Estados Unidos considerou inconstitucional a política do governo de Donald Trump que visa revogar vistos, prender e deportar estudantes e professores envolvidos em atos de defesa da causa palestina. A decisão, divulgada nesta terça-feira (30) pelo magistrado William Young, de Boston, afirmou que a medida viola a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão.

Numa sentença de 161 páginas, Young aponta que a conduta dos Departamentos de Estado e de Segurança Interna configura “uso indevido” de poderes para silenciar vozes pró-Palestina nos campi universitários. Segundo ele, o objetivo é intimidar estrangeiros que manifestem opiniões políticas críticas a Israel, restringindo de forma deliberada o direito constitucional à livre expressão.

O magistrado destacou que agentes da imigração chegaram a usar máscaras em operações de prisão, algo que ele comparou ao terror associado à Ku Klux Klan. “Nunca toleramos uma polícia secreta armada e mascarada”, escreveu ele. Para Young, a prática faz parte de um esforço de Trump para limitar a liberdade de expressão, o que impacta universidades, escritórios de advocacia e veículos de imprensa.

O caso foi aberto pela Associação Americana de Professores Universitários e pela Associação de Estudos do Oriente Médio. Entre os episódios que motivaram o processo estão a prisão de Mahmoud Khalil, formado pela Universidade Columbia, e de Rumeysa Ozturk, estudante da Tufts University.

Khalil, figura de destaque nos atos pró-Palestina contra as ações de Israel em Gaza, foi preso por agentes de imigração em sua residência universitária em Manhattan, em março. Trump classificou os protestos de antissemitas e prometeu deportar estudantes estrangeiros que participassem. Ele foi solto em junho.

Já a prisão de Ozturk, em 25 de março, foi feita por agentes mascarados e à paisana numa rua de Somerville, subúrbio de Boston, e foi registrada em um vídeo que se tornou viral. Ela foi libertada em maio.

Segundo os advogados dos autores da ação, a decisão representa um marco na defesa da liberdade acadêmica sob a Primeira Emenda. “As deportações ideológicas do governo desonram a democracia”, disse a advogada Ramya Krishnan.

Apesar de derrotas sucessivas nos tribunais, o governo Trump insiste em manter as deportações e recorreu de decisões que determinaram a libertação de estudantes detidos. Nesse contexto, a sentença desta terça pode servir como entendimento em julgamentos futuros.

O endurecimento contra estudantes pró-Palestina teve início em janeiro, quando Trump assinou decretos orientando órgãos federais a “combater vigorosamente o antissemitismo”, após uma onda de protestos em universidades em reação à ofensiva israelense em Gaza, deflagrada depois do ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023.

Em sua decisão, Young chegou a anexar uma mensagem ameaçadora e anônima recebida por ele que dizia: “Trump tem tanques e perdões… e você, o que tem?”. O juiz respondeu em sua sentença: “Sozinho, nada além do meu senso de dever. Mas juntos, nós, o povo dos EUA, temos a nossa magnífica Constituição”.