Um juiz federal da Califórnia, nos Estados Unidos, determinou nesta terça-feira (2) que o presidente Donald Trump está proibido de enviar tropas da Guarda Nacional ao estado. O magistrado entendeu que o republicano excedeu os limites das leis federais ao enviar agentes para Los Angeles em junho deste ano.

A decisão do magistrado Charles R. Breyer, do Tribunal Federal Distrital de São Francisco, ocorreu no âmbito de uma ação apresentada pelo governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom.

Ele questionava o envio dos cerca de 5.000 fuzileiros navais e soldados da Guarda Nacional após uma série de protestos contra a política anti-imigração de Trump se espalharem por Los Angeles, segunda maior cidade dos EUA, após uma operação do ICE (serviço de imigração americano).

Foi a primeira vez desde 1965 que o uso das tropas ocorreu sem o aval do governador do estado.

Em sua decisão, o juiz afirmou que o expediente se deu de maneira ilegal, pois os militares desempenharam funções policiais. A Casa Branca afirmou que a Constituição permite que presidentes usem tropas para proteger funcionários e propriedades federais, mas o juiz não acatou os argumentos.

Segundo o The New York Times, cerca de 300 soldados da Guarda Nacional seguem na cidade californiana. Breyer determinou ainda que esses agentes deveriam ser liberados ou usados apenas para proteger prédios federais. A decisão é válida até 12 de setembro. O governo Trump provavelmente vai recorrer.

A decisão é apenas mais um capítulo de uma série de embates judiciais que discutem os limites do poder da gestão do republicano, especialmente no campo de imigração. Trump tem aplicado uma política de deportação em massa que tem sido contestada nos tribunais federais.

O revés não parece intimidar os planos de Trump. Nesta terça, o presidente voltou a ameaçar o envio de tropas para Chicago, a qual chamou de “cidades mais perigosa do mundo”, um dia após milhares de pessoas irem às ruas protestar contra os planos do republicano de utilizar agentes federais em uma operação anti-imigração em larga escala ainda nesta semana.

Desde que assumiu o controle da polícia de Washington e mobilizou a Guarda Nacional para combater o crime na capital americana, Trump vem ameaçando fazer o mesmo contra outras cidades governadas por políticos do Partido Democrata.

O prefeito de Chicago, o democrata Brandon Johnson, reagiu às ameaças e assinou um decreto no sábado (30) ordenando que a polícia, controlada pelo município, “não colabore com agentes federais” em operações anti-imigração.

A secretária de Segurança Doméstica do governo Trump, Kristi Noem, confirmou ter enviado agentes federais a Chicago em preparação para a ação anti-imigração, que deve começar na próxima sexta-feira (5), de acordo com autoridades ouvidas em condição de anonimato pela emissora CNN.

Noem disse ainda planejar operações para cidades como San Francisco e Boston, outros dois bastiões democratas.

A Guarda Nacional é uma força militar de reserva geralmente acionada em emergências como desastres naturais e, ocasionalmente, em distúrbios civis —quase sempre com o aval das autoridades locais.

Em 2005, por exemplo, após o furacão Katrina, o então presidente George W. Bush (2001-2009) optou por não acionar a Guarda Nacional na Louisiana porque a governadora, a democrata Kathleen Blanco, opôs-se à medida.