Uma juíza de Montana, estado do centro-norte dos EUA, decidiu nesta segunda-feira (14) que jovens têm o direito constitucional a um ambiente saudável. O caso é tido como histórico pela conclusão de que houve falha do estado por não considerar as mudanças climáticas ao avaliar novos projetos.
O processo, movido por um grupo de jovens residentes de Montana com idades de cinco a 22 anos, é o primeiro desse tipo a ser julgado nos Estados Unidos.
Embora o estado tenha argumentado que as emissões de carbono de Montana são minúsculas quando comparadas com as do resto do mundo, os jovens argumentaram que o estado deve fazer mais para considerar como as emissões estão contribuindo para secas, incêndios florestais e outros riscos crescentes.
Em sua decisão, Kathy Seeley, juíza do tribunal distrital, concluiu que as emissões do estado “provaram ser um fator substancial” que afeta o clima. As leis que limitavam a capacidade dos reguladores de considerar os efeitos climáticos eram inconstitucionais, decidiu ela.
“Esta é uma grande vitória para Montana, para a juventude, para a democracia e para o nosso clima”, disse Julia Olson, diretora executiva do escritório de advocacia Our Children’s Trust, que apresentou o caso.
O julgamento, que ocorreu em junho, contou com depoimentos de cientistas climáticos que detalharam como o aumento das emissões de gases de efeito estufa em consequência da atividade humana já estava causando danos à saúde e ao meio ambiente, e como esses efeitos provavelmente se acelerariam, a menos que fossem tomadas medidas.
Muitos dos jovens que fazem parte do processo testemunharam sobre os efeitos que presenciaram —eventos climáticos extremos que ameaçam a pecuária familiar, rios e riachos aquecidos que prejudicam os peixes, fumaça de incêndios florestais que piora a asma e eventos anormais na natureza que interferem nas tradições indígenas.
Montana tem uma longa história de mineração que remonta à sua fundação, e um dos alvos do processo é uma lei apoiada por legisladores republicanos que proíbe os reguladores estaduais de considerar os efeitos climáticos de novos projetos de mineração.
Mas o estado também tem profundas tradições ambientais. Em 1972, com amplo apoio popular à maior proteção das terras do estado, a Constituição estadual foi alterada para dizer que o estado deveria “manter e melhorar um ambiente limpo e saudável em Montana para as gerações presentes e futuras”.
Montana é um dos poucos estados americanos a estabelecer direitos ambientais tão claros em sua Constituição.
Os defensores do meio ambiente esperam que a decisão favorável em Montana possa pressionar não apenas os líderes estaduais, mas também outros tribunais onde litígios semelhantes estão pendentes.
A organização Our Children’s Trust obteve uma vitória preliminar em junho, quando um juiz decidiu que um caso contra o governo federal no estado do Oregon poderia ir a julgamento.
