A Justiça da Argentina solicitou nesta quarta-feira (4) aos Estados Unidos a extradição do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, para que responda por acusações de crimes contra a humanidade. A decisão foi vista pela agência de notícias AFP.

Maduro está preso em Nova York, para onde foi levado pelas Forças Armadas dos EUA após ter sido capturado durante a invasão de militares americanos contra a Venezuela no dia 3 de janeiro. O país sul-americano agora é governado por sua vice, Delcy Rodríguez, que, na prática, opera sob tutela do governo Donald Trump.

Um juiz argentino emitiu um “pedido internacional aos Estados Unidos da América, com o objetivo de solicitar a extradição de Nicolás Maduro Moros” para ser interrogado no âmbito de uma investigação sobre crimes contra a humanidade, com base no princípio da “jurisdição universal”.

O direito internacional prevê que certos crimes, como genocídio, tortura e crimes contra a humanidade, podem ser julgados por qualquer Judiciário do mundo, independente da nacionalidade do acusado ou de onde os supostos crimes foram cometidos.

Em 2024, a Justiça argentina havia solicitado a captura internacional de Maduro no caso. A corte atendeu a duas denúncias apresentadas pela Fundação de George e Amal Clooney (CFJ, em inglês) e, separadamente, pelo Foro Argentino para a Defesa da Democracia (FADD).

Em 2023, as duas organizações denunciaram o governo da Venezuela por violações aos direitos humanos perante a Justiça argentina, citando o princípio da jurisdição universal. Ambas as ações foram unificadas em um só processo.

A Justiça argentina determinou a existência de “um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, homicídios e perseguição contra uma parcela da população civil” desde 2014 “até o presente” e expediu ordens de prisão para interrogar Maduro e seu ministro do Interior e número dois do chavismo, Diosdado Cabello.

As cortes da Argentina já aplicaram a jurisdição universal em outras ocasiões. Em 2021, abriu uma investigação sobre as acusações de crimes por parte de militares de Mianmar contra a minoria muçulmana rohingya e, no ano seguinte, iniciou uma investigação criminal contra o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega.

Maduro é acusado de tráfico de drogas e terrorismo pela Justiça dos Estados Unidos —ele se declara inocente. Sua próxima audiência está prevista para 17 de março em Nova York.