A Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (16) pela Audiência Nacional da Espanha, tribunal sediado em Madrid, e rejeitou recurso do governo brasileiro para anular a decisão que, em abril deste ano, negou a extradição. O Brasil foi representado por um escritório de advocacia espanhol, que foi contratado pelo governo federal para atuar no caso.

De acordo com a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com “motivação política”.O blogueiro estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão contrária à extradição é definitiva por não caber mais recursos.

Elissandro Spohr usará tornozeleira eletrônica e deverá se apresentar regularmente à Justiça; condenado inicialmente a 22 anos, ele teve pena reduzida para 12 anos após recursos da defesa

Folhapress | 15:12 – 17/12/2025