O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou solidariedade em conversa por telefone nesta quarta-feira (11) com a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, cuja condenação a seis anos de prisão por administração fraudulenta em prejuízo do Estado foi mantida pela Suprema Corte na véspera.

“Falei da importância de que se mantenha firme neste momento difícil. Notei, com satisfação, a maneira serena e determinada com que Cristina encara essa situação adversa e o quanto está determinada a seguir lutando”, escreveu o presidente brasileiro na plataforma X.

Aliada de Lula, Cristina foi condenada pelo Tribunal Criminal Federal nº 2 por administração fraudulenta em prejuízo do Estado, pela pena máxima prevista para este crime. O Supremo, então, negou o recurso tentado pela defesa de Cristina e confirmou a condenação dela a seis anos de prisão.

A condenação está relacionada ao caso Vialidad, que se refere a decretos assinados pela ex-presidente que permitiram ao empresário Lázaro Báez, próximo ao casal Cristina e o também ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), assumir 51 contratos rodoviários, o que teria ocorrido com a anuência dela.

Cristina foi presidente da Argentina por dois mandatos (2007-2015). Mais recentemente, foi vice de Alberto Fernández (2019-2023) e, desde o início do governo de Javier Milei, não ocupa cargos públicos.

Ela planejava se candidatar a uma vaga de deputada provincial, em setembro, mas agora está impedida de disputar eleições, pela decisão do Supremo, que ainda a inabilitou politicamente.

Após a confirmação da condenação, Cristina pretende levar o caso a tribunais e organizações internacionais. A defesa tem seis meses para apresentar uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ainda na segunda (9), antecipando-se à decisão do Supremo, o advogado Gregorio Dalbón confirmou ter apresentado um documento ao Tribunal Penal Internacional por suposta “perseguição política” contra ela.

Os advogados da ex-presidente, Alberto Beraldi e Ary Llernovoy, entraram com um pedido formal de prisão domiciliar, para que a pena de seis anos seja cumprida na residência no bairro de Constitución, em Buenos Aires. Também pedem que ela não tenha de usar uma tornozeleira eletrônica e que seja mantida a custódia a que ela tem direito por ser ex-presidente.

A legislação penal argentina permite que pessoas com mais de 70 anos —Cristina tem 72— tenham acesso ao benefício da prisão domiciliar, desde que cumpram determinadas condições e sejam autorizadas pelo tribunal correspondente. Por tratar-se de uma ex-presidente e que sofreu uma tentativa de assassinato em 2022, o mais provável é que o pedido da defesa seja permitido pela Justiça.