Na primeira audiência diante de um juiz, em Nova York, Nicolás Maduro se declarou um presidente sequestrado. Os EUA e vários outros países não reconhecem Maduro como o líder legítimo dos venezuelanos em decorrência das fraudes na eleição de 2024.

Mas a captura pelos EUA, infelizmente para o réu, pode não afetar a sua defesa. A Justiça americana não considera atenuante a circunstância em que um réu chega ao tribunal. William Barr, que seria secretário da Justiça de Donald Trump, foi o autor, em 1989, de um parecer que discretamente abriu caminho para o presidente George H. W. Bush ordenar a captura do ditador Manuel Noriega após a invasão do Panamá.

O advogado Richard Donoghue foi alto funcionário do Departamento de Justiça no primeiro mandato de Trump e, em 2018, liderou, como promotor federal, o time que levou a julgamento Joaquín “El Chapo” Guzmán. O traficante mexicano e líder do cartel Sinaloa foi condenado à prisão perpétua, pena que cumpre numa prisão de segurança máxima no Colorado.

Fora do governo e praticando advocacia em Nova York, Donoghue falou com a Folha por telefone.

O parecer escrito por William Barr, em 1989, antes da captura de Manuel Noriega, já foi questionado em tribunais americanos?

Sim. E esse precedente legal já existia na nossa legislação bem antes de Noriega. Há um caso chamado Ker contra Illinois, de 1886. Nesse caso, o réu Frederick Ker, já condenado por fraude e roubo, foi sequestrado no Peru e trazido de volta para Illinois. O tribunal decidiu que a acusação não foi invalidada pela natureza do sequestro.

E também houve o caso Alvarez-Machain no México, em 1992. A DEA [agência americana de combate às drogas] capturou um médico mexicano acusado de ligação com sequestro, tortura e assassinato do agente Kiki Camarena. Ele foi levado a julgamento no Texas, contestou a acusação com base no sequestro, mas perdeu.

E depois, é claro, houve o caso Noriega. Nesses três casos, o tribunal decidiu consistentemente que o simples fato de alguém ter sido sequestrado em outro país e trazido para os Estados Unidos não impede seu julgamento. Os tribunais entendem que, a menos que tenha ocorrido algo extremo, como tortura ou abuso contínuo ou algo semelhante, se uma pessoa for simplesmente detida e levada de um país para os EUA, isso por si só não constituiria base para anular, ou melhor, para rejeitar a acusação.

Agora, os tribunais não dizem que isso nunca acontecerá, e tenho certeza de que esse argumento será apresentado pela defesa de Maduro e o tribunal vai avaliar. Portanto, não se pode dizer com absoluta certeza de que isso não impedirá um processo judicial.

Com base no que o senhor sabe até o momento, quais são as similaridades entre os casos El Chapo e Maduro?

Certamente existem semelhanças e sobreposições. Você notará que El Chapo foi inclusive citado na acusação contra Maduro, no contexto de explicar o que a promotoria afirma ser os ataques contínuos de Maduro com o cartel Sinaloa. É muito diferente em termos de procedimento, simplesmente porque El Chapo, é claro, foi extraditado com a permissão do governo mexicano.

Na década de 1990, os EUA afirmaram que Noriega não era o chefe de Estado legítimo do Panamá. Dado que os EUA e outros países não reconhecem a última eleição de Maduro, o senhor acha que a acusação usará o mesmo argumento agora?

Sim, eles farão isso no contexto de uma moção diferente que, tenho certeza, será apresentada. Haverá uma série de moções aqui. Depois da primeira audiência no tribunal, a próxima fase do processo é o que chamam de fase de descoberta de provas. E é nessa fase que o governo deve entregar ao réu todas as informações que pretende usar no julgamento, mas também deve entregar ao réu qualquer informação que possa prejudicar a acusação. Uma quantidade enorme de material vai ser entregue.

E o que acontece quando parte da informação necessária para acusar é confidencial, como ações encobertas da CIA para chegar a Maduro?

Parte desse material será informação confidencial do governo dos EUA, não tenho dúvidas, coletada pelas agências de inteligência dos EUA ao longo dos anos. Mas o fato de ser informação confidencial não significa que não possa ser usada no tribunal.

Há um procedimento especial que precisa ser seguido para disponibilizar essa informação à defesa. Um recurso, por exemplo, e tenho certeza de que será feito aqui, é conceder ao advogado de defesa uma autorização especial de segurança para acesso a informações confidenciais.

Uma vez que a defesa possa revisar todas as provas, qual o próximo passo?

Assim que a fase de descoberta de provas for concluída e tudo tiver sido produzido, o processo segue, e a equipe de Maduro, sem dúvida, apresentará uma série de moções. Uma delas será para arquivar a acusação com base na forma da captura. Uma segunda moção será um argumento de que ele tem imunidade como chefe de Estado, porque, de acordo com a lei americana, o chefe de Estado geralmente tem imunidade para quaisquer atos oficiais que pratique. Nesse caso, o governo dos EUA certamente argumentará que Maduro não era o chefe de Estado.

As leis americanas de combate ao narcoterrorismo foram introduzidas há duas décadas. Elas entram em conflito significativo com as leis internacionais?

Não creio que esses estatutos entrem em conflito com o direito internacional. Acredito que se trata de uma sobreposição entre as leis americanas preexistentes sobre narcóticos e as leis antiterrorismo. Em 2006, devido à constatação de uma sobreposição entre as operações de organizações terroristas como as Farc e o tráfico de narcóticos, o Congresso dos EUA aprovou esse estatuto que, de certa forma, combinou as duas áreas. Essencialmente, ele estabelece que, se alguém estiver envolvido em tráfico internacional de narcóticos direcionado aos Estados Unidos e, no decorrer dessa atividade, prestar assistência a uma organização terrorista, será culpado desse crime específico.

O fato de que, mesmo tendo assumido o mandato após a eleição contestada, Maduro governava mais de 30 milhões de venezuelanos até a semana passada pesa como pressão política sobre o julgamento?

Certamente isso será um fator, mas eu diria que, quando apresenta esses casos, o foco do Departamento de Justiça é realmente na conduta criminosa, não no cargo da pessoa.

Por exemplo, processamos muitos oficiais estrangeiros nos EUA por tráfico de drogas. O presidente de Honduras, Juan Hernández, recém-perdoado pelo presidente Trump. Houve o caso do ex-ministro da Segurança do México, Luna Garcia. O fato de ocuparem um alto cargo é relevante apenas para a sua capacidade de cometer o crime.

Os promotores não se concentram e, francamente, não se importam muito com isso. O importante para eles é provar que o réu esteve envolvido em remessas específicas de drogas, pois se não conseguirem provar isso, não vão obter uma condenação.

Embora o comportamento passado de Maduro não dê qualquer indicação de que ele faria uma declaração de culpa, o senhor vê algum cenário de acordo judicial em que talvez sua esposa teria alguma clemência e ele pudesse evitar morrer em uma prisão americana?

Se Maduro for condenado por essas acusações, acho que ele quase certamente receberá uma sentença de prisão perpétua. Sempre existe a possibilidade de um acordo judicial. Acho que é altamente improvável, dadas as circunstâncias atuais, com ele sob custódia em sua esposa também sob custódia em Nova York.

Não há muito que possam oferecer ao governo dos EUA para incentivá-los a aceitar o acordo judicial. Mas é possível, e eu não subestimaria a capacidade de sua equipe de defesa, de propor algo que possa ser vantajoso para o governo dos EUA.

O senhor tem opinião profissional sobre o advogado Barry Pollack, contratado por Nicolás Maduro e Cilia Flores?

Não o conheço pessoalmente, mas sei quem ele é. É um advogado muito competente.

Raio-X | Richard Donoghue

É advogado e ex-promotor federal dos Estados Unidos. Atuou como alto funcionário do Departamento de Justiça no primeiro mandato de Donald Trump e foi procurador federal do Distrito Leste de Nova York entre 2018 e 2020, período em que o órgão conduziu o julgamento de Joaquín “El Chapo” Guzmán. Após deixar o governo, passou a atuar na advocacia privada em Nova York.