O recém-empossado primeiro-ministro da Alemanha, o conservador Friedrich Merz, disse nesta terça-feira (3) que seu governo vai continuar a rejeitar a entrada de requerentes de asilo nas fronteiras do país mesmo depois de uma decisão da Justiça ordenar o fim da prática.

Merz não disse abertamente que vai desafiar as cortes, mas afirmou, em um evento em Berlim, que a determinação judicial pode até restringir um pouco mais a liberdade de ação do governo, mas nada mais do que isso.

“Nós sabemos que podemos continuar a rejeitar a entrada, como antes, e continuaremos a fazer isso, sempre de acordo com a lei europeia“, afirmou o premiê. “Faremos isso para proteger a segurança e a ordem no nosso país e para evitar que cidades e comunidades sejam sobrecarregadas.”

Na segunda-feira (2), uma corte em Berlim decidiu que a expulsão de três requerentes de asilo da Somália, que foram enviados de volta à Polônia após pedir asilo à Alemanha, foi ilegal. Segundo a decisão, emitida em regime de urgência, o direito da União Europeia obriga o país que recebe o pedido de asilo a processá-lo, e o requerente não pode ser expulso enquanto esse processo não terminar.

No mesmo dia, o ministro do Interior, Alexander Dobrindt, disse que a decisão mostrava “como o sistema de asilo [na UE] não funciona”, e que não suspenderia a prática. Ele foi defendido primeiro por aliados no próprio partido, a CDU (União Democrata-Cristã), que disseram que a Justiça se debruçou apenas sobre o caso dos somalis, e não sobre a prática como um todo —o que não é verdade, uma vez que a corte classifica de ilegal especificamente a rejeição nas fronteiras. Agora, Dobrindt recebeu o respaldo do chefe.

A postura de Merz abre a primeira crise em seu governo, que começou no dia 6 de maio —integrantes de peso do SPD (Partido Social-Democrata da Alemanha), partido que compõe a coalizão de Merz no Parlamento, ainda não se pronunciaram sobre o caso, mas tampouco saíram em defesa do governo do qual fazem parte. O líder da bancada do SPD no Parlamento, Matthias Miersch, limitou-se a dizer que a decisão da Justiça ainda não é de última instância.

O novo presidente do SPD, Lars Klingbeil, busca evitar uma repetição dos atritos entre parceiros de coalizão que acabaram por derrubar o governo anterior, do ex-premiê Olaf Scholz —por isso, o silêncio dos integrantes da sigla de centro-esquerda.

Sob reserva, entretanto, membros do SPD disseram à imprensa alemã que a decisão da Justiça mostra que o curso de Merz é insustentável, e relembram que o acordo firmado com a CDU previa que medidas como a recusa da entrada de refugiados só seriam tomadas se fossem antes negociadas com países vizinhos, como a Polônia.

Esses países já se mostram insatisfeitos com os desdobramentos em Berlim. No dia 7 de maio, quando o governo Merz anunciou que rejeitaria refugiados, o Departamento Federal de Justiça e Polícia da Suíça disse lamentar a decisão do país e afirmou que a ação é ilegal. “As autoridades suíças observam os desdobramentos e avaliam tomar medidas retaliatórias”, afirmou o órgão na ocasião.

Nesta quarta, Dobrindt repetiu que acredita que a rejeição nas fronteiras é legal, e que explicará a necessidade da medida à Justiça em instâncias superiores.

A oposição atacou o governo Merz duramente. A líder da bancada do partido Os Verdes no Parlamento, Britta Haßelmann, disse que “a lei foi quebrada” e que a rejeição nas fronteiras “não pode continuar acontecendo sob hipótese alguma”. Já a política da sigla A Esquerda Clara Bünger afirmou que “quem viola os direitos de refugiados coloca em risco os direitos de todos”.