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O governo mexicano anunciou uma reforma na legislação sobre assédio sexual depois que a presidente, Claudia Sheinbaum, foi vítima desse crime durante uma agenda pública na semana passada.

As imagens que viralizaram mostram Sheinbaum em uma rua da Cidade do México na terça-feira (4) quando um homem a abraça, tenta lhe dar um beijo e depois apalpar seus seios. A presidente se afasta e retira as mãos do homem. Ele não foi preso imediatamente —foi detido apenas depois de assediar uma outra mulher durante o mesmo dia.

No México, o assédio sexual é criminalizado em apenas dez estados. Na quinta-feira (6), o governo de Sheinbaum propôs um plano para uniformizar a legislação. A tarefa não é fácil, já que a organização mexicana é similar à dos Estados Unidos, com uma autonomia maior para cada entidade federativa. Cada um dos 32 estados tem seu próprio Código Penal.

“Na Cidade do México, o crime de assédio sexual pode levar à prisão por até cinco anos, mas em um estado do norte do país, Nuevo León, pode ser por até três anos”, exemplifica María Fernanda Téllez Girón, advogada e professora da Universidade Iberoamericana.

O pacote anunciado propõe que o “abuso sexual seja um delito grave” com “sanções contundentes”. Téllez Girón vê com bons olhos a ideia de uma estratégia transversal e nacional contra o assédio sexual, mas faz ressalvas.

“O principal problema é que as mulheres não se sentem confortáveis denunciando, então não adianta punir com mais anos de prisão um crime que não é denunciado ou investigado de maneira apropriada”, diz.

No Brasil, a advogada Isabela Del Monde, cofundadora da Gema Consultoria em Equidade, afirma que a movimentação para criar ou mudar a legislação após casos emblemáticos também acontece.

“É muito barato fazer uma lei, você precisa basicamente de um computador e uma impressora”, brinca ela. Essa resposta legislativa a jato não se restringe a temas de gênero —vide a lei sobre metanol ou o projeto sobre facções criminosas tramitando no Congresso.

Mas esse nem sempre é o melhor caminho, apontam as duas advogadas ouvidas pela Folha. “A verdade é que o México, assim como o Brasil, já tem leis muito boas sobre violência de gênero”, diz Téllez Girón. “O que falta é a implementação.”

Del Monde exemplifica com a Lei Maria da Penha, considerada uma das melhores do mundo. “Durante muitos anos, ela não tinha efetividade, as mulheres não pediam medida protetiva”, afirma. Atualmente, ela diz, há uma maior adesão e regulamentação de serviços que tornam a lei já existente mais eficiente.

Os dois países têm altos níveis de violência sexual contra mulheres, e a resposta, segundo as especialistas, vem focando na punição. “A gente vê a vítima sem acolhimento”, afirma Del Monde. “Se a pessoa não tem contratada uma advogada particular, os interesses dela são praticamente irrelevantes durante uma investigação.”

Para ambas, a resolução da violência contra as mulheres passa por prevenção e campanhas de educação. “Mudar a lei nem sempre traz resultados concretos, mas às vezes o que se busca não é resultado. É capitalizar sobre um tema”, conclui Del Monde.

Além disso…

Movimentos sociais fizeram protestos em nove capitais nesta terça-feira (11) contra o projeto de decreto legislativo que quer revogar uma resolução sobre aborto legal em crianças e adolescentes. A proposta foi apelidada pelos críticos de PDL da Pedofilia após sua aprovação na Câmara dos Deputados na semana passada.

O projeto agora está no Senado. A resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) foi aprovada em dezembro de 2024 em sessão tumultuada e evidenciou um racha entre os movimentos sociais e o governo Lula. Como a Folha mostrou em janeiro, a Casa Civil determinou que todos os conselheiros ligados a ministérios votassem contra o texto.

O governo Lula 3 tem se mantido distante de polêmicas sobre o aborto, que veem como munição eleitoral para rivais da direita. Apesar disso, a presidente do Conanda, Pilar Lacerda, secretária no Ministério dos Direitos Humanos, saiu em defesa da resolução publicamente. A avaliação nos bastidores é de que o governo decidiu mudar de posição ao perceber uma reação negativa à votação no Congresso.

O Senado não tem data marcada para análise da proposta. Quem define as votações é o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que até agora não deu nenhum sinal sobre como deve proceder.