O presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou nesta quinta-feira (30) o que chamou de “conjunto de reformas estruturais mais importantes dos últimos 91 anos”. Trata-se do projeto que tentará alterar a Carta Orgânica do banco central do país —o mesmo que ele sugeriu destruir com um martelo em um vídeo da sua vitoriosa campanha rumo à Casa Rosada, em 2023.

Em um pronunciamento de 14 minutos, o ultraliberal defendeu que o projeto vai, entre outras coisas, “pôr fim à fraude de falsificar dinheiro para financiar a classe política” e “assegurará que a Argentina não possa aprovar nem sustentar um orçamento deficitário”.

A mensagem foi gravada na tarde desta quinta e exibida às 20h (horário de Brasília).

Para anunciar um dos projetos mais importantes de seu governo, Milei se cercou de seus maiores aliados: estavam no vídeo Karina Milei (irmã e secretária-geral da Presidência), Diego Santilli (chefe de gabinete), Patricia Bullrich (líder de seu partido, A Liberdade Avança, no Senado), Martín Menem (presidente da Câmara dos Deputados), além de Luis Caputo (ministro de Economia) e Santiago Bausili (presidente do Banco Central).

O vídeo é uma das últimas fases da ofensiva de divulgação do projeto, que deve ser apresentado nos próximos dias.

O presidente argentino começou a falar da iniciativa no início do mês e, desde então, reuniu-se com legisladores na Casa Rosada para explicar a reforma e escreveu um artigo sobre o assunto para o Clarín, um dos principais jornais do país.

Para o pronunciamento, escolheu a sua usual retórica agressiva. Ao longo do discurso, ele falou em “voracidade e paixão por roubar por parte da classe política”, que “roubou dos argentinos de bem” usando o Banco Central, “criado a partir de uma fraude”.

“A reforma da Carta Orgânica do Banco Central vem pôr fim à fraude de falsificar dinheiro para financiar a classe política, cuja manifestação mais evidente é a taxa de inflação“, afirmou o líder antes de discorrer sobre os números do aumento de preços na Argentina nos últimos anos —seara em que pode nadar de braçada.

Uma das principais mudanças que o ultraliberal defende é reverter a reforma de 2012 de Cristina Kirchner, apresentada no pronunciamento desta quinta como “ex-presidente e agora condenada por crimes de corrupção”.

Para o governo, a peronista enfraqueceu a independência do órgão e flexibilizou o financiamento do déficit fiscal.

A proposta de Milei é acabar com o que chama de “aberração de cinco objetivos para um único instrumento”, em referência às atuais missões do Banco Central argentino: promover a estabilidade monetária, a estabilidade financeira, o emprego e o desenvolvimento econômico com equidade social. “A missão fundamental do Banco Central volta a ser preservar o valor da moeda”, disse.

Ele também defende a proibição do financiamento do Tesouro por meio da impressão de dinheiro —”nem mais nem menos do que uma falsificação de dinheiro, o que está tipificado no Código Penal e que, neste caso, é uma associação ilícita formada pelo Poder Executivo, pelo Congresso Nacional e pela cúpula do Banco Central”, segundo o presidente.

Milei quer ainda dificultar a destituição do presidente do órgão, mesmo mantendo o mecanismo de nomeação existente.

“A destituição exigirá dois terços, não apenas da Câmara de Senadores, mas também da Câmara de Deputados. A experiência mostra que todas as destituições intempestivas sempre estiveram ligadas à obtenção de uma maior flexibilidade na política monetária”, afirmou.

Outra proposta é uma “regra fiscal permanente que assegurará que a Argentina não possa aprovar nem sustentar um orçamento deficitário”. A norma vai prever um shutdown —a paralisia de atividades não essenciais do Estado— se houver resultado fiscal deficitário por vários meses seguidos.

“A história nos ensinou que o Congresso é o grande aliado do gasto público”, afirmou. “Os políticos não têm nenhum incentivo para cuidar do bolso dos argentinos, porque nunca são eles que pagam pelos pratos quebrados.”

Por fim, o ultraliberal mencionou incentivos para a formalização do sistema financeiro, um dos principais problemas da Argentina atualmente. “Deixar nossas economias fora do sistema, em um cofre, debaixo do colchão ou no exterior, atenta contra o nosso próprio crescimento”, disse.

A aprovação do projeto seria uma das mais simbólicas vitórias do presidente, que tem a segunda e a primeira maiores bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado, respectivamente, depois de vencer as eleições de meio de mandato de outubro do ano passado. Apesar disso, não conta com maioria própria para passar textos.

“[As reformas] porão fim a 91 anos de saque, expropriação, impunidade e decadência, e nos permitirão tornar a Argentina grande novamente”, concluiu o argentino. “Confio plenamente que o Congresso Nacional compreenderá a natureza do problema estrutural do nosso país e acompanhará estas reformas estruturais que mudarão a Argentina para sempre.”