A promotora Mary Moriarty e o procurador-geral Keith Ellison processaram o governo de Donald Trump pela repressão dos agentes de controle de imigração que resultou em ao menos duas mortes em Minnesota neste ano. Os casos envolvem os assassinatos dos americanos Renee Good e Alex Pretti.

O processo foi protocolado nesta terça-feira (24) no Tribunal Distrital dos EUA, em Washington.

O documento nomeia como réus a secretária de Justiça, Pam Bondi, e Kristi Noem, a ex-secretária de Segurança Interna que foi demitida neste mês por Trump. O processo também aponta que a cooperação e o compartilhamento de provas entre agências federais e autoridades policiais estaduais e locais “entraram em colapso” durante a operação de imigração do governo federal em Minnesota, que em seu auge incluiu um contingente de cerca de 3.000 agentes.

Dois dos incidentes foram fatais. Agentes mataram Renee Good e Alex Pretti, ambos moradores de Minneapolis e cidadãos americanos que protestavam contra a conduta do ICE, a polícia de imigração dos EUA. Uma terceira pessoa, um homem venezuelano, foi baleado na perna e sobreviveu.

Os relatos iniciais das autoridades federais sobre as mortes foram pelo menos parcialmente contraditos por provas em vídeo. Contudo, as investigações das autoridades locais e estaduais foram bloqueadas pelo governo federal, que se recusou a fornecer acesso às provas —incluindo informações básicas quanto os nomes dos agentes que abriram fogo.

Pelo menos um desses agentes está sob investigação criminal federal relacionada aos tiros contra o homem venezuelano. Promotores federais em Minnesota revelaram no mês passado que a versão contada pelos agentes sobre o episódio era falsa e retiraram as acusações contra a vítima.

“Estamos preparados para lutar pela transparência e responsabilização que o governo federal está desesperado para evitar”, disse Mary Moriarty, que atua como promotora do condado de Hennepin, região que abrange Minneapolis.

O Departamento de Segurança Interna disse em uma declaração não assinada que todos os casos envolvendo seus agentes foram “analisados por uma agência de aplicação da lei apropriada”, reiterando a alegação da agência de que o agente que atirou em Renee Good agiu em legítima defesa, apesar de provas em vídeo contradizerem as descrições das autoridades federais sobre o episódio.

Também disse que o FBI estava investigando o caso envolvendo Alex Pretti. A declaração não abordou diretamente as acusações do processo, e o Departamento de Justiça não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário da reportagem.

O gabinete da promotoria buscou provas junto ao Departamento de Justiça e ao Departamento de Segurança Interna neste ano, apresentando solicitações que não foram atendidas. Os autores argumentam que a recusa do governo federal viola a lei administrativa, bem como a 10ª Emenda da Constituição, que dá aos estados a autoridade para aplicar suas leis.

O procurador-geral Ellison disse que a natureza inédita das acusações ressalta quão raro é o governo federal se recusar a investigar conjuntamente casos envolvendo agentes da lei. “Preciso enfatizar quão absolutamente extraordinário é, quão sem precedentes é, quão completamente desnecessário é. Se justiça é nosso objetivo, termos que entrar com este processo”, disse Ellison.

A batalha judicial certamente vai intensificar as tensões entre o governo Trump e democratas eleitos em Minnesota. Ellison é réu em um processo que o Departamento de Justiça moveu no ano passado acusando ele e outros funcionários estaduais de obstruir a aplicação das leis de imigração.

Ellison e Moriarty, ambos democratas, têm reunido provas dos três episódios de forma independente, dependendo fortemente de envios recebidos por meio de um portal online que seus gabinetes criaram.

Se decidirem que as provas justificam acusações criminais, os promotores locais enfrentarão obstáculos formidáveis. A Cláusula de Supremacia da Constituição protege amplamente os agentes federais de serem processados por ações que tomam no exercício de suas funções.