Na ONU, ministra Anielle Franco diz que reparação para afrodescendentes é “inegociável”

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A sede das Nações Unidas em Nova Ioque acolhe esta semana a 4ª Sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes com o objetivo de debater a justiça reparatória na era da inteligência artificial.

O tema é motivado pelo risco das novas tecnologias reproduzirem desigualdades, prejudicando medidas de reparação pelos impactos históricos da escravidão e do colonialismo.

Reparação como “passo civilizatório”

Na sessão de abertura, nesta segunda-feira, a Ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, disse que a reparação é uma agenda “inegociável”.

“Não é um favor. É um passo civilizatório. A reparação começa com o bem-viver de toda a nossa população. O tráfico transatlântico de africanos escravizados foi um crime contra a humanidade e precisa ser encarado com coragem. Estamos investindo em políticas de memória, verdade e reparação. E iniciativas de preservação de sítios históricos da escravidão e da resistência negra”.

Ela afirmou que o governo brasileiro propõe ainda a valorização dos saberes ancestrais das comunidades negras nos currículos escolares, na cultura e na ciência.

A ministra enfatizou que o Brasil criou e adotou voluntariamente um 18º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável, em prol da igualdade étnico-racial, para colocar o combate ao racismo como pilar do desenvolvimento.

“É um avanço histórico e um reconhecimento de que a desigualdade racial corrói as bases da democracia, da economia e da dignidade humana”.

Inteligência artificial a serviço do discurso de ódio

Anielle Franco disse que a crescente presença da tecnologia e da inteligência Artificial na sociedade exige atenção para que funcionem como “ferramentas de inclusão e não de reprodução das desigualdades sócio raciais ”.

Já a vice-presidente da Colômbia, Francia Márquez, afirmou que o racismo está muito presente no ambiente digital e que a inteligência artificial serve de plataforma para exacerbar “expressões de violência, ódio e assédio racial”

Ela relatou que sofreu mais de 12 mil insultos nas redes sociais durante o primeiro ano de seu mandato e se considera um exemplo das violências às quais a juventude está exposta.

A ministra colombiana pediu a criação de um fundo global para reparação histórica e disse que a Colômbia está elaborando um plano que aborda os “danos e consequências do colonialismo, da escravidão e do racismo sistemático” no país.

Acesso igual a oportunidades

Também na abertura, o presidente da Assembleia Geral, Philémon Yang, saudou o início, em 2025, da segunda Década Internacional de Pessoas Afrodescendentes.

Ele afirmou que a inteligência artificial precisa ser governada de modo que garanta acesso equitativo a oportunidades, especialmente para mulheres e meninas afrodescendentes, de modo que possam prosperar na economia digital.

O chefe de gabinete do secretário-geral da ONU, Courtenay Rattray, participou do evento e disse que que os legados do colonialismo e da escravidão continuam “a envenenar o mundo, com o racismo arruinando vidas e manchando sociedades”.

Ele ressaltou que o poder relacionado à inteligência artificial está “concentrado nas mãos de poucos” e muitas pessoas e comunidades são ainda incapazes de se beneficiar dela.

Para Rattray, o Fórum Permanente de Afrodescendentes existe para desafiar esse tipo de injustiça e demandar ação em todos os níveis, inclusive para impedir que a IA tenha um viés racial.

O representante da ONU afirmou que medidas de reparação precisam estar ancoradas nas leis internacionais de Direitos Humanos e na participação inclusiva e significativa de comunidades afetadas. 



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