O presidente do Equador, Daniel Noboa, divulgou, nesta terça-feira (5), as perguntas que pretende fazer em uma nova consulta popular no final deste ano. Se exitosas, as controversas mudanças na Constituição permitiriam a instalação de bases militares estrangeiras no país sul-americano e o impeachment de juízes da corte equivalente ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Trata-se de segunda consulta que o líder organiza desde que, em novembro de 2023, assumiu o poder da outrora pacífica nação, mergulhada em uma onda de violência nos últimos anos. O primeiro semestre deste ano terminou com 4.557 assassinatos —um crescimento de 22% em relação ao mesmo período de 2023, até agora o mais violento da história recente do Equador.

A nova consulta popular inclui sete perguntas e deve acontecer em dezembro, após receber a aprovação da Corte Constitucional. “As sete perguntas dão aos cidadãos o poder de escolher, de uma vez por todas, se queremos, como nação, enterrar o passado e abraçar com esperança um futuro de paz e desenvolvimento”, escreveu o presidente na rede social X ao anunciar os temas.

A primeira pergunta proposta pelo mandatário está relacionada com o estabelecimento de bases militares estrangeiras para, de acordo com ele, combater a violência do crime organizado. A reforma já foi tramitada e aprovada em junho pela Assembleia Nacional de maioria governista, mas a mudança deve ser ratificada em um referendo.

O presidente também quer perguntar se os equatorianos desejam eliminar a obrigação do Estado de destinar recursos do Orçamento a organizações políticas e extinguir o conselho encarregado de nomear as autoridades de controle, como o procurador-geral.

Noboa ainda propõe reduzir o número de congressistas, que somam 151 atualmente, e autorizar a possibilidade de impeachment de juízes do Tribunal Constitucional, com a qual o presidente tem tido embates.

Na véspera, por exemplo, a corte suspendeu temporariamente 17 artigos de três leis enviadas por Noboa após ações de inconstitucionalidade por parte de organizações sociais. O tribunal também anulou decretos de estado de emergência que suspendem direitos sob a justificativa de que não estão corretamente argumentados.

Finalmente, Noboa consultará os equatorianos se estão de acordo com o trabalho por horas no setor turístico e o retorno dos cassinos em hotéis de luxo —o que foi proibido, também por meio de consulta popular, durante o governo do ex-presidente de esquerda Rafael Correa (2007-2017).

Na consulta popular de 2024, Noboa conseguiu a aprovação de nove das 11 perguntas feitas, dentre elas a extradição de cidadãos equatorianos e o aumento das penas para crimes como narcotráfico e terrorismo. Não foram aprovados o trabalho por horas e a arbitragem internacional para solucionar controvérsias comerciais.

Desde que chegou ao poder em um mandato-tampão, em novembro de 2023, Noboa coleciona críticas de especialistas e membros da sociedade civil que o acusam de solapar as regras da democracia. Ele se recusou a se licenciar da Presidência durante sua campanha vitoriosa à reeleição, no começo do ano, e é acusado de violações de direitos humanos cometidas em meio a sua estratégia de militarizar a segurança pública.