No último 20 de junho, ocorreu uma brutal revolta que resultou na morte de 46 detentas na penitenciária central de Támara, a poucos quilômetros ao norte da capital de Honduras, Tegucigalpa.
Segundo os relatórios dos principais meios de comunicação do país, os eventos foram o resultado de um atentado planejado por um grupo de integrantes da gangue Barrio18 contra detentas da MS13, a gangue opositora.
Após esse massacre, que foi o terceiro mais letal na história carcerária do país centro-americano, a presidente Xiomara Castro anunciou uma série de “medidas drásticas” (como ela as denominou), incluindo a militarização das penitenciárias, toques de recolher, incursões e detenções com o objetivo de enfrentar as gangues, recuperar o controle nas penitenciárias e desmantelar as redes de comunicação que os reclusos construíram por meio de subornos às autoridades carcerárias.
Essas ações se somam ao estado de exceção que está em vigor em grande parte do país desde dezembro de 2022 e que acaba de ser prorrogado pela quinta vez.
De forma imediata, Castro destituiu seu ministro da Segurança, Ramón Sabillón, responsável por descobrir as conexões entre o ex-presidente Juan Orlando Hernández com o narcotráfico e por supervisionar a extradição dele para os Estados Unidos em abril de 2022.
Em seu lugar, ela nomeou o general Gustavo Sánchez, que até então era o diretor da polícia de Honduras. Essa decisão foi acompanhada pela dissolução da comissão especial para limpar as prisões, que, embora tenha realizado diagnósticos da situação, não tomou nenhuma medida para responder aos problemas urgentes que a originaram.
Esses eventos e as medidas adotadas em decorrência deles destacam três questões relevantes.
A primeira, e sem dúvida a mais preocupante, é a incapacidade do Estado de responder a uma de suas funções básicas, que é oferecer segurança a seus cidadãos.
Os episódios violentos que ocorreram nas últimas semanas refletem o aprofundamento da crise de segurança pública que atravessa o país e a crescente erosão democrática das instituições, que estão assoladas pela corrupção e pelo narcotráfico.
Em segundo lugar, a decisão de colocar a Polícia Militar de Ordem Pública (PMOP) no comando da segurança pública foi uma das mais polêmicas no contexto dessa crise, pois ela foi criada por Hernández como uma espécie de guarda pretoriana que respondia diretamente a ele.
O fortalecimento dessa força militar foi uma surpresa, pois Castro questionou fortemente seu desempenho na segurança pública no passado, tanto como candidata à Presidência quanto, antes disso, como líder da oposição.
Embora as políticas de “mão dura” não sejam novas em Honduras –estão em vigor desde o governo de Ricardo Maduro– nem na região centro-americana, a decisão de militarizar a segurança pública e a implementação dessas medidas despertaram a preocupação da comunidade internacional, especialmente dos organismos de direitos humanos.
Esses últimos manifestaram que a repressão não é o caminho para enfrentar o problema estrutural da violência e da ingovernabilidade nos centros penais; pelo contrário, sua implementação no passado levou a graves violações de direitos humanos e demonstrou ser completamente ineficaz no controle e combate ao crime e à violência.
Por fim, a implementação dessas medidas pelo governo de Honduras, bem como a divulgação de imagens de prisioneiros descalços e com o peito descoberto nas penitenciárias, sob a custódia dos militares, parecem emular os procedimentos realizados pelo atual presidente salvadorenho, Nayib Bukele.
Entretanto, será que o modelo Bukele é a solução para enfrentar os problemas de segurança na América Central?
As medidas adotadas por Castro e seu gabinete para lidar com a crise de segurança pública do país sugerem que o governo de Honduras acredita que sim.
