A CIJ (Corte Internacional de Justiça) decidiu nesta sexta-feira (19), após um pedido de análise da Assembleia-Geral da ONU, que a ocupação de Israel sobre os territórios palestinos viola o direito internacional e que precisa terminar “o mais rápido possível”.

Apesar de não ter meios para aplicar suas decisões, as deliberações têm peso internacional, e a manifestação desta sexta pode enfraquecer o apoio a Israel. Órgão jurídico máximo das Nações Unidas, a corte sediada em Haia, na Holanda, julga Estados, não indivíduos, ao contrário do Tribunal Penal Internacional (TPI),

O processo começou antes do atual conflito entre Tel Aviv e Hamas na Faixa de Gaza. No fim de 2022, a Assembleia-Geral pediu à CIJ que avaliasse a “ocupação prolongada, os assentamentos e a anexação” de territórios palestinos por Israel.

O país capturou Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental —regiões que os palestinos reivindicam para um Estado— na Guerra dos Seis Dias, em 1967. Desde então, construiu assentamentos na Cisjordânia e os expandiu de forma constante.

Tel Aviv argumenta, em termos gerais, que os territórios não estão ocupados em termos legais porque se encontram em terras sob disputa. Para as Nações Unidas e a maioria da comunidade internacional, no entanto, a região é ocupada ilegalmente por Israel.

Em fevereiro, mais de 50 países-membros da ONU apresentaram seus pontos de vista perante a corte, e representantes palestinos pediram ao tribunal que determinasse a retirada israelense de todas as áreas ocupadas e o desmantelamento dos assentamentos na Cisjordânia.

A maioria dos Estados pediu à corte para considerar a ocupação ilegal, enquanto alguns, incluindo o Canadá e o Reino Unido, argumentaram que a corte deveria se recusar a emitir uma opinião consultiva. O principal aliado de Israel, os Estados Unidos, foram na mesma direção e instaram a corte a limitar qualquer opinião consultiva e não ordenar a saída incondicional das forças israelenses.

Tel Aviv não participou das audiências, mas apresentou uma declaração por escrito à corte dizendo que emitir uma opinião consultiva seria prejudicial às tentativas de resolver o conflito.

Em 2004, o tribunal decidiu que uma barreira de separação ao redor da Cisjordânia era “contrária ao direito internacional” e que os assentamentos israelenses violaram o direito internacional. Israel rejeitou a decisão à época.