Especialistas independentes* das Nações Unidas instaram o Irã a suspender imediatamente a execução de Zahra Shahbaz Tabari, uma engenheira elétrica de 67 anos detida na prisão de Lakan, em Rasht. 

Segundo peritos, o caso envolve graves violações do direito internacional dos direitos humanos, incluindo a negação de garantias básicas de um julgamento justo.

Julgamento em menos de 10 minutos

Tabari foi condenada à morte no último 25 de outubro pelo Tribunal Revolucionário de Rasht. Ela foi acusada do crime de baghi, uma rebelião armada contra os fundamentos da República Islâmica do Irã.

A acusação baseou-se em duas provas: um pedaço de pano com um slogan associado aos protestos de 2022 e uma mensagem de áudio não publicada. As autoridades alegaram que a engenheira pretendia expor o pano como bandeira pública, desafiando o Estado.

Tabari foi presa sem mandado judicial, interrogada durante um mês em regime de isolamento e pressionada a confessar ligações a um grupo da oposição. 

O julgamento, realizado por videoconferência, durou menos de 10 minutos. A mulher não teve acesso a um advogado de sua escolha e a sentença de morte foi proferida imediatamente após a breve audiência.

Execução seria arbitrária

O Irã ratificou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, em 1975, que limita a aplicação da pena de morte aos “crimes mais graves”, interpretados como homicídio intencional. Segundo os peritos, este caso não envolve homicídio e contém inúmeras violações processuais. 

Os especialistas alertaram “executar Tabari nestas circunstâncias constituiria uma execução arbitrária”. Acrescentam que criminalizar o ativismo das mulheres pela igualdade de género e tratá-lo como rebelião armada constitui uma forma grave de discriminação de género.

Uso da pena de morte por crimes de segurança

O caso de Zahra Tabari insere-se num padrão mais amplo. Pelo menos 52 pessoas enfrentam atualmente a pena de morte no Irã por crimes de segurança nacional, definidos de forma vaga, como baghi, moharebeh, corrupção na Terra e espionagem.

Outras mulheres presas por motivos políticos também enfrentaram sentenças de morte semelhantes. Algumas foram anuladas, mas a ativista iraniana Pakhshan Azizi continua condenada à morte por baghi.

Os peritos em direitos humanos afirmam que “o uso sistemático da pena de morte pelo Irã por crimes vagamente definidos contra a segurança nacional representa um grave desvio das suas obrigações legais internacionais”.

O grupo disse que está em conversações com as autoridades iranianas para impedir a execução de Tabari.

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.