As emissoras públicas americanas PBS, de televisão, e NPR, de rádio, abriram processos contra o governo Donald Trump para tentar reverter cortes de financiamento que podem inviabilizar seu funcionamento, de acordo com as empresas. A NPR (Nova Rádio Pública, da sigla em inglês) foi à Justiça na terça-feira (27), e a PBS (Serviço Público de Transmissão), nesta sexta-feira (30).

Nos dois casos, as emissoras afirmam que os cortes violam a liberdade de expressão, pois seriam motivados apenas pelo conteúdo transmitido, não por preocupações fiscais. A PBS disse ainda que o fim do financiamento federal “destruirá a televisão pública”.

A emissora é conhecida nos EUA por seus programas jornalísticos, como Frontline, e infantis, como Vila Sésamo e Mister Rogers. Cerca de 15% de seu orçamento anual de US$ 373 milhões vem diretamente do governo federal —entretanto, outros 60% vem de taxas pagas por afiliadas locais da PBS. Como essas afiliadas também serão afetadas por cortes, a medida de Trump pode impactar 75% do orçamento total da emissora.

A PBS disse à Justiça que o decreto de Trump que suspendeu os repasses, assinado no dia 1º de maio, é inconstitucional porque torna o presidente “o moderador do conteúdo editorial” da emissora. “O decreto nem sequer tenta esconder o fato de que as verbas estão sendo cortadas em razão do conteúdo da programação da PBS e com o objetivo de alterar esse conteúdo”, afirmou a emissora.

Trump já disse que a PBS e a NPR “ignoram o direito do contribuinte americano de que seu dinheiro financie apenas cobertura jornalística equilibrada, imparcial e apartidária”. Em nota, a Casa Branca disse que as emissoras públicas “fazem propaganda radical e woke [termo pejorativo associado a pautas de esquerda] disfarçada de notícia”.

“A PBS cria conteúdo com o objetivo de apoiar um partido político específico às custas do dinheiro do contribuinte. Dessa forma, o presidente está exercendo sua autoridade legal de cortar verbas das emissoras”, disse a Casa Branca.

O processo movido pela NPR também diz que Trump não teria direito de cortar verbas que foram selecionadas pelo Congresso americano.

Em uma tentativa de evitar interferência política, o financiamento das emissoras é indireto: o Legislativo aprova um orçamento da chamada Empresa de Transmissão Pública, que por sua vez decide quando, como e quanto dinheiro irá repassar para as emissoras. Além disso, a verba é aprovada com dois anos de antecedência, em outro esforço de proteger as empresas de pressão política.