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O premiê chinês, Li Qiang, assinou no domingo (12) um decreto do Conselho de Estado que promulga o Regulamento sobre o Combate à Jurisdição Extraterritorial Indevida por Países Estrangeiros. A norma, com 20 artigos, entrou em vigor na data de publicação.

O objetivo é impedir que sanções aplicadas unilateralmente por outros países afetem empresas e cidadãos chineses.

O foco parece ser os Estados Unidos, já que a publicação coincidiu com o início do bloqueio naval norte-americano aos portos iranianos, que entrou em vigor no mesmo dia, após o colapso das negociações de paz em Islamabad.

Pequim poderia usar o marco legal para adotar medidas mais concretas em relação à atividade americana no Golfo Pérsico, já que a China é a maior compradora de petróleo iraniano.

A diplomacia chinesa tem criticado abertamente a guerra, sem tomar medidas concretas de apoio a Teerã.

O novo regulamento agora prevê que empresas, organizações e mesmo cidadãos comuns não vão mais poder ajudar a cumprir medidas extraterritoriais estrangeiras que o governo considere “indevidas”. Na prática, um banco que bloqueia as contas de uma pessoa ou empresa sancionadas por um país terceiro, por exemplo, estaria violando a legislação local (ainda que cumprindo exigências para manter seus negócios internacionais).

A norma cria uma “lista de entidades maliciosas” para organizações e indivíduos estrangeiros que promovam a implementação dessas medidas. As contramedidas previstas incluem restrição de vistos, congelamento de ativos, proibição de investimentos e de importação e exportação, bloqueio de transferência de dados e multas.

• O artigo 14 da lei abre caminho para litígios privados para que cidadãos e organizações não estatais da China possam processar em tribunais locais quem cumprir medidas extraterritoriais estrangeiras e causar dano aos seus direitos.

• O artigo 17 prevê que quem descumprir as contramedidas chinesas ou violar ordens de proibição pode sofrer sanções que incluem exclusão de compras governamentais e licitações, restrições de transferência de dados transfronteiriça e multas.

Esta é a peça mais recente de um arcabouço para proteção da segurança nacional construído desde 2020. Naquele ano, o Ministério do Comércio criou a lista de entidades não confiáveis. Em janeiro de 2021, publicou as primeiras regras de bloqueio contra a aplicação extraterritorial de leis estrangeiras e meses depois, o Congresso Nacional do Povo aprovou a Lei Anti-Sanções Estrangeiras.

O novo documento eleva o nível hierárquico normativo ao afirmar que a China tem “o direito de exercer jurisdição extraterritorial” sobre condutas com “nexo suficiente” com o país.

Por que importa: o regulamento dá a Pequim base legal para classificar o bloqueio naval americano e sanções secundárias como “jurisdição extraterritorial indevida” e acionar contramedidas contra quem as cumpra.

Para países da América Latina com exposição simultânea a Washington e a Pequim em minerais, tecnologia e infraestrutura, o instrumento pode ampliar o risco de ficarem prensados entre obrigações legais conflitantes. Uma empresa brasileira que respeite sanções americanas a entidades chinesas pode, em teoria, ser processada na China por violar a legislação de bloqueio.

pare para ver

“Alerta total na defesa da pátria! Prontos para aniquilar qualquer invasor!”, pôster de propaganda produzido pelo artista Guan Qiming em 1970. Guan era vinculado ao sistema de editoras estatais de propaganda e seus trabalhos foram tão relevantes na consolidação do comunismo que parte dos pôsteres desenhados por ele estão hoje catalogados na Biblioteca do Congresso dos EUA.

o que também importa

★ Cientistas da China anunciaram no sábado uma técnica para produzir chips ultrafinos com velocidade até 1.000 vezes maior. O estudo foi liderado pelo Instituto de Pesquisa de Metais da Academia Chinesa de Ciências e usou materiais bidimensionais, com espessura de um átomo, para ajustar a condução elétrica. Os autores disseram à imprensa internacional que o avanço pode viabilizar a produção industrial e expandir o uso em inteligência artificial, sensores e dispositivos de luz.

★ As Filipinas acusaram os chineses de usar cianeto para envenenar um atol disputado no Mar do Sul da China. Testes de laboratório confirmaram a substância em garrafas apreendidas pela marinha filipina no ano passado no Recife Second Thomas, nas ilhas Spratly. Autoridades filipinas disseram que o cianeto pode matar peixes locais e comprometer um navio de guerra encalhado no atol por Manila. As acusações colocam em xeque o acordo de cooperação marítima anunciado por ambos os países no mês passado. Pequim reivindica quase todo o Mar do Sul da China, embora um tribunal internacional tenha decidido em 2016 que não há base legal para isso.

★ A diplomacia chinesa chamou de “perigoso e irresponsável” o bloqueio americano a portos do Irã no Estreito de Hormuz iniciado na segunda. Pequim disse que a medida ameaça um cessar-fogo já frágil e pediu mais uma vez que Washington e Teerã avancem para uma trégua total. Maior compradora de petróleo iraniano, a China tem sofrido pressão nos preços por conta do conflito e tenta manter a cotação do barril estável.

fique de olho

O Conselho de Estado da China demitiu o vice-ministro das Relações Exteriores Sun Weidong. O Ministério dos Recursos Humanos publicou a decisão nesta terça-feira sem indicar motivo ou data da remoção. Os últimos compromissos públicos de Sun foram reuniões com os embaixadores do Brunei e da Malásia em 13 de março. Dois dias antes, ele havia se encontrado com o embaixador do Paquistão.

Aos 59 anos, Sun ocupava o cargo desde novembro de 2022 e serviu como embaixador na Índia entre 2019 e 2022 e no Paquistão entre 2013 e 2017. Demissões desse tipo no governo chinês costumam anteceder investigações disciplinares, mas analistas indianos consultados pelo site StratNews Global afirmaram acreditar que Sun aguarda uma nova nomeação.

Em 2025, a China investigou mais de 1 milhão de casos de corrupção e puniu 938 mil funcionários. A campanha anticorrupção de Xi Jinping removeu cerca de 100 oficiais militares de alto escalão desde 2022, incluindo os dois vice-presidentes da Comissão Militar Central.

Por que importa: Sun era o principal operador da diplomacia chinesa para o Sul da Ásia, tendo conduzido a interlocução com a Índia durante a crise de Galwan em 2020 e gerenciado a relação com o Paquistão em período de expansão da Nova Rota da Seda.

Sua saída estende ao aparato diplomático uma onda de expurgos que removeu cerca de 100 oficiais militares de alto escalão desde 2022. Para governos que negociam com Pequim, o recado é que nenhum interlocutor está blindado e que compromissos assumidos por um vice-ministro podem perder seu fiador da noite para o dia.

para ir a fundo

O Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) realiza na quinta (16) o webinar “China 2030: O que Está em Jogo no Novo Plano Quinquenal do País”. O evento terá apresentação de David Daokui Li, professor da Tsinghua University e conselheiro econômico do governo chinês. A transmissão será em inglês pelo Zoom e pelo YouTube. Inscrições aqui.

A Tsinghua, em parceria com a UFRJ, a Universidade do Chile e a Universidade do Pacífico no Peru, lançou nesta semana o Desafio China-América Latina para Redução da Pobreza. A competição quer ouvir soluções criadas por estudantes da China e da América Latina que contribuam para a redução da pobreza global por meio de colaboração intercultural. Os vencedores vão ganhar uma viagem de estudos para a China. Saiba mais aqui.

O Instituto Confúcio da Universidade do Estado do Pará (Uepa) está com inscrições abertas para 50 vagas gratuitas no curso livre de mandarim do primeiro semestre. O curso atenderá estudantes de ensino médio, servidores e comunidade externa. Informações pelo email institutoconfucio@uepa.br ou WhatsApp (91) 98895-2256.