Especialistas da ONU expressaram preocupação com o corte de financiamento federal a serviços jurídicos para crianças desacompanhadas em processos de imigração nos Estados Unidos.

Os peritos independentes disseram estar em contato com a administração norte-americana para abordar estas questões.

Representação legal a crianças

Em comunicado, o grupo sublinha que negar representação legal a crianças e forçá-las a enfrentar processos completos sem assistência jurídica constitui uma “grave violação dos direitos das crianças”.

Ao abrigo da Lei de Reautorização da Proteção às Vítimas de Tráfico de 2008, o Gabinete de Reassentamento de Refugiados é responsável pelo cuidado de crianças desacompanhadas. O Departamento de Segurança Interna deve protegê-las contra abusos, exploração e tráfico humano.

A legislação garante ainda acesso a assistência jurídica e impede a remoção acelerada destes menores.

No entanto, a 18 de fevereiro de 2025, o Departamento do Interior dos Estados Unidos suspendeu o financiamento a prestadores de serviços jurídicos sem fins lucrativos que representavam crianças desacompanhadas. 

Apesar das ações judiciais interpostas, cerca de 26 mil crianças ficaram sem apoio jurídico e permanecem em risco de deportação.

Adolescentes que participam de um programa de apoio psicosocial baseado em artes num local de recepção de fronteira.

Detenções prolongadas e deportações ilegais

Segundo os especialistas, há relatos de crianças mantidas em celas sem janelas, sem cuidados médicos adequados e separadas dos pais ou responsáveis por longos períodos.

Entre janeiro e agosto de 2025, o tempo médio de custódia aumentou de cerca de um mês para seis meses, enquanto as libertações caíram de aproximadamente 95% para 45%.

Os peritos alertam ainda para denúncias de deportações ilegais de crianças desacompanhadas, incluindo vítimas de tráfico ou menores em risco de exploração.

Algumas crianças terão sido pressionadas a aceitar pagamentos de US$ 2.500 para abdicarem das proteções legais previstas na lei, sob ameaça de detenção por tempo indeterminado.

Apelo a procedimentos sensíveis às crianças

Os especialistas defendem que todos os processos de imigração e asilo que envolvam menores devem garantir procedimentos judiciais sensíveis às crianças, bem como acesso a recursos administrativos e judiciais contra decisões que afetem sua situação ou a dos seus familiares.

Eles defendem que os processos acelerados só devem ocorrer quando forem compatíveis com o interesse superior da criança.

*Os relatores de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho.