(FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira (23) três mandados de busca e apreensão em investigação que apura supostas irregularidades em contratos ligados à limpeza da Lagoa da Pampulha, cartão-postal de Belo Horizonte.

Um dos alvos da Operação Otacílio, feita em parceria com o Ministério Público Federal, foi a diretoria de gestão de águas urbanas da prefeitura da capital mineira.

O inquérito investiga a execução de contratos firmados com base em uma inexigibilidade de licitação questionada. O conjunto arquitetônico da Pampulha, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, é tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

De acordo com a PF, foi determinado o bloqueio de cerca de R$ 440 mil de um servidor público investigado, que não teve o nome divulgado. A investigação apura transações bancárias suspeitas de caracterizarem o pagamento de vantagem indevida.

A corporação disse que notificou a prefeitura para a suspensão do servidor, e a gestão disse que cumprirá a decisão.

Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que apresentou os documentos exigidos pela PF e justificou a dispensa de licitação para a contratação de empresa responsável pela limpeza do espelho d’água da lagoa.

Segundo a gestão de Álvaro Damião (União Brasil), a empresa contratada é a única autorizada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para usar um produto australiano para a limpeza da água.

“No período que o contrato foi suspenso -de setembro de 2023 a fevereiro de 2024- a qualidade da água caiu, segundo análise técnica a partir de dados da Copasa. O que demonstra a importância e eficácia do produto”, disse a prefeitura, em nota.

Os contratos de limpeza da Lagoa da Pampulha já foram alvo de CPIs (comissão parlamentar de inquérito) na Câmara Municipal na legislatura anterior.

Os vereadores questionavam a renovação consecutiva do contrato com o Consórcio Pampulha Viva no modelo de inexigibilidade de licitação.

Uma das CPIs, de 2023, teve relatório final reprovado, mas a comissão foi reinstaurada pelos vereadores no ano passado, quando a conclusão aprovada foi pelo indiciamento de 11 pessoas, entre servidores e empresários.

A comissão concluiu que desde 2013 cerca de R$ 145 milhões foram gastos para serviços de desassoreamento sem melhora das áreas, segundo o relatório da CPI.

Em março deste ano, a prefeitura renovou, sem licitação, o contrato com o Consórcio Pampulha Viva por um custo de R$ 22,5 milhões.

A reportagem não localizou a defesa da empresa.

O homem, identificado como Cleberson Paulo dos Santos, conhecido como Nego Mimo, foi morto durante um confronto com policiais militares do 3º Batalhão de Choque

Folhapress | 08:45 – 24/09/2025