O governo brasileiro condenou, nesta quinta-feira (15), os planos de Israel de construir mais de 3.400 casas no assentamento de Ma’ale Adumim —medida que, se concretizada, dividiria a Cisjordânia e a isolaria de Jerusalém Oriental, territórios palestinos ocupados por Tel Aviv.
“Ao recordar o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano, o Brasil insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado, as quais ameaçam a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e comprometem o alcance de uma paz sustentável na região”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores em uma nota.
A medida “representa flagrante violação do direito internacional”, continua o Itamaraty, “assim como grave afronta ao parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, emitido em 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado”.
O anúncio das construções foi feito na quinta (14) pelo ministro das Finanças israelense, Bezalel Smotrich, um dos mais extremistas membros do gabinete do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu. Trata-se do mesmo político que afirmou, em novembro do ano passado, que Tel Aviv deveria conquistar Gaza e “reduzir pela metade” a população palestina por meio de “emigração voluntária”.
Antes disso, em junho de 2024, o ministro disse em um encontro privado com colonos na Cisjordânia que o governo de Israel estava envolvido em um esforço sigiloso para retirar a região das mãos do Exército israelense e entregá-la a civis que trabalham no Ministério da Defesa.
“Será mais fácil de aceitar no contexto internacional e legal”, afirmou ele em um áudio ouvido pelo jornal americano The New York Times na época. “Para que não digam que estamos fazendo uma anexação aqui.”
Israel assumiu o controle do território em 1967 durante uma guerra contra três Estados árabes. Desde então, Tel Aviv assentou mais de 500 mil civis do país ao lado dos cerca de 3 milhões de palestinos do território, que estão sujeitos à lei militar israelense.
No anúncio desta quinta, Smotrich pareceu não se preocupar com o “contexto internacional e legal”, como no ano passado. O comunicado do seu gabinete sobre a medida tinha como título “Enterrando a ideia de um Estado palestino”.
“Quem no mundo está tentando reconhecer um Estado palestino hoje receberá nossa resposta no terreno. Não com documentos nem com decisões ou declarações, mas com fatos. Fatos de casas, fatos de bairros”, disse Smotrich no assentamento, em referência a países como Reino Unido e França que recentemente falaram em legitimar a Palestina.
O ministro afirmou ainda que Netanyahu e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, haviam concordado com a retomada do plano, embora eles não tenham confirmado imediatamente a informação.
Israel havia congelado os planos de construção em Ma’ale Adumim em 2012, e, após uma retomada, novamente em 2020. As suspensões ocorreram devido a objeções de aliados europeus, EUA e outras potências que consideravam o projeto uma ameaça a qualquer futuro acordo de paz com os palestinos.
Agora, com Trump na Casa Branca, Tel Aviv parece mais confiante para tocar os planos. No entanto, a medida pode isolar ainda mais o país, que tem visto alguns de seus aliados ocidentais condenarem o conflito.
A relação entre Brasil e Israel está abalada desde o início da guerra, em outubro de 2023. No início de julho, o ex-ministro das Relações Exteriores e atual assessor internacional da Presidência, Celso Amorim, disse à Folha que o governo não deveria aceitar a indicação de um novo embaixador por Israel devido à ofensiva militar em Gaza e manter as relações com Tel Aviv em níveis mínimos.
No final do mesmo mês, o Itamaraty anunciou a entrada formal do Brasil na ação que a África do Sul move contra Israel na Corte Internacional de Justiça. O governo sul-africano, sucessor do regime do apartheid, acusa Israel de cometer genocídio em Gaza.
