Poder Judiciário encastelado em privilégio, arrogância e opacidade serve uma saborosa sobremesa para líderes autoritários. Indiferente a denúncias de corrupção, imune à transparência e visto como servil ao poder econômico e político, fragiliza a independência judicial e se torna mais vulnerável ao apetite autocrático.
Lopez Obrador, ex-presidente mexicano, suprimiu três décadas de multipartidarismo e conquistou hegemonia ao seu partido Morena (Movimento Regeneração Nacional). Incomodado com decisões da Suprema Corte, farejou oportunidade, beneficiou-se de seu controle do Congresso e da desconfiança popular para aprovar a mais radical reforma judicial das democracias modernas.
Em resumo, demitiu todos os juízes do país e exigiu a realização de eleições para ocupar quase 3.000 cadeiras, incluindo as nove da Suprema Corte, tribunais federais e regionais. Aproveitou para criar um Tribunal de Disciplina Judicial com amplas atribuições para controlar o bom comportamento de juízes.
“Vamos devolver ao povo um Poder Judicial durante décadas sequestrado pela corrupção”, disse Obrador.
Coube a Claudia Sheinbaum, herdeira de Obrador e nova presidente, acompanhar a execução da reforma em 2025. “Estou convencida de que esta eleição vai sanear o Poder Judiciário”.
A vida mexicana assistiu nos últimos meses a um teatro incomum. 7.700 bacharéis se candidataram. Apresentaram credenciais jurídicas e cinco cartas de recomendação (até de vizinhos).
Tiveram 60 dias para campanha. Foram proibidos de buscar financiamento público ou privado. Puderam gastar apenas seus próprios recursos, com limites. Consultorias de campanha surgiram para oferecer treinamento.
Usaram TikTok, YouTube, Instagram e Tinder (para um “match” com a Justiça). Sensualizaram. Entradas pitorescas em rede social evocaram memoráveis momentos de campanhas eleitorais para vereador. Mas postulavam a magistratura.
Eleitores foram às urnas dias atrás. A expectativa era de que 25% dos 100 milhões de eleitores comparecessem. As eleições presidenciais costumam girar em torno de 60%. 13% apareceram para votar. Confusos e desinformados sobre funções e candidatos, cidadãos tiveram que escolher inúmeros nomes.
Foi muito engraçado. E muito triste. E vice-versa.
Países como Hungria, Polônia, Turquia e Venezuela são modelos de supressão da independência judicial nas últimas décadas. Usaram de mecanismos para aposentar juízes e ocupar os tribunais superiores de aliados. Nenhum foi tão ousado como o México, que fez substituição integral dos cargos.
Num contexto de absoluta hegemonia partidária, o Morena, que já controlava o Executivo e o Legislativo, agora vai controlar o Judiciário. No lugar da separação, celebrou casamento de Poderes.
Diante da urgência de democratização da Justiça, o México recorreu a dispositivo populista e inapropriado para a função de dizer o direito. O remédio aprofunda os problemas a que se propôs, cinicamente, sanar. Um analista observou: “Ao politizar a Justiça, juízes atuam como políticos. E os políticos mudam de lado.”
Felizmente, nós, brasileiros, não temos essa preocupação. Exemplo de integridade, imparcialidade e honestidade, a magistocracia se encontra mês que vem em Lisboa. Em muy buena companhia, vai praticar dignidade e proteger nosso futuro.
