O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote anti-imigração que altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração e que deverá impactar milhares de brasileiros que vivem no país.
A medida recebeu votos favoráveis da coalizão de governo Aliança Democrática (AD) —composta pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo Centro Democrático Social (CDS)— do partido de ultradireita Chega.
A Iniciativa Liberal se absteve. Todas as siglas de esquerda votaram contra a nova Lei de Estrangeiros, criticando a velocidade com que a medida avançou e foi aprovada pelo Parlamento. A oposição também pediu que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vete a proposta.
O pacote tem o objetivo de restringir a obtenção da cidadania portuguesa e diminuir o número de pessoas que imigram para o país europeu.
Entre as medidas mais polêmicas estão a previsão de perda de cidadania portuguesa caso o imigrante cometa crimes graves, o aumento do tempo de residência para que seja feito o pedido de cidadania de cinco para sete anos (ou dez, caso o imigrante venha de um país não lusófono).
As novas leis também estendem o período em que o imigrante precisa viver de maneira regular em Portugal antes que possa trazer a família para o país ou naturalizar um filho nascido em Portugal, e acaba com a possibilidade de que turistas brasileiros sem visto peçam autorização de residência.
O projeto cria ainda uma nova força policial, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), que terá o objetivo exclusivo de fiscalizar a permanência de estrangeiros no país e realizar suas deportações, quando for o caso. Além disso, vistos de trabalho serão restritos, e o governo quer criar centros de detenção para imigrantes em situação irregular.
Há cerca de 500 mil brasileiros vivendo no país europeu, a nacionalidade mais representada entre o 1,3 milhão de imigrantes que moram em Portugal.
Em março de 2024, a imigração era apenas a 11a preocupação dos eleitores, num levantamento feito pelo instituto brasileiro Ipespe para a CNN de Portugal. Em outubro, 10% dos portugueses consideravam que se tratava de um debate prioritário no país, de acordo com o centro de pesquisas Aximage. Este número subiu para 41% no último mês de abril em levantamento do mesmo centro.
Parte desse crescimento pode ser atribuído ao discurso violento contra os imigrantes nas redes sociais do Chega. Outra parte se deve a fatos concretos. Os portugueses se acostumaram a ver nos telejornais filas imensas em frente à sede da Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima), o órgão responsável por lidar com os estrangeiros que vivem em Portugal.
Discurso e imagens criaram a percepção de uma “imigração descontrolada”, para usar o mantra criado pelo Chega —e, durante a campanha eleitoral deste ano, repetido por vários integrantes da Aliança Democrática, a coligação de centro-direita que ganhou o pleito e governa o país.
