A juíza Aileen Cannon, indicada por Donald Trump, arquivou nesta segunda (15) o processo criminal contra o ex-presidente no no qual ele é acusado de posse ilegal de documentos sigilosos que tratam da segurança nacional dos Estados Unidos.

O processo federal foi apresentado por Jack Smith, conselheiro especial do Departamento de Justiça. Na decisão, o argumento usado pela juíza é que a indicação de Smith para o cargo violou a Constituição porque ele não foi apontado pelo presidente ou confirmado pelo Senado.

O conselheiro especial pode recorrer da decisão.

A acusação havia sido apresentada pelo procurador em junho do ano passado, e se arrastava na Justiça desde então. A decisão da juíza de arquivar o processo agora é uma surpresa.

“A moção para arquivamento do ex-presidente Donald Trump com base na indicação e financiamento ilegal do conselheiro especial Jack Smith é concedida de acordo com essa ordem. A acusação é arquivada porque a indicação do conselheiro especial Smith viola a cláusula de indicações da Constituição dos Estados Unidos”, escreveu Cannon na decisão.

Fotos obtidas na investigação mostram caixas de papéis empilhadas até em um banheiro do resort Mar-a-Lago, na Flórida. Além do ex-presidente, havia mais dois réus nesse caso: Walt Nauta, ajudante de Trump, e o português Carlos De Oliveira, gerente da propriedade.

Eram 40 acusações, referentes a retenção intencional de informação de defesa nacional e conspiração para obstrução da Justiça. Desse total, 32 preveem reclusão de até 10 anos cada, 6 de até 20 anos, e 2 de até 5 anos.

O julgamento chegou a ser marcado para começar em 20 de maio, mas foi adiado indefinidamente pela juíza, de um circuito da Justiça federal na Flórida, enquanto questões pré-julgamento não eram resolvidas.

Cannon vinha sendo criticada, sobretudo por democratas, pela demora para avançar com o processo. A decisão de arquivamento ocorre dois dias após Trump sofrer uma tentativa de assassinato durante um comício realizado no último sábado.

A decisão da juíza é divulgada no mesmo dia em que começa a convenção republicana, em que Trump será oficializado o candidato do partido.

Segundo a investigação que embasou o processo, agora arquivado, três meses após Trump deixar a Casa Branca, assessores moveram para o banheiro do resort de Mar-a-Lago, na Flórida, caixas com papéis do governo que não deveriam ter deixado Washington.

Em maio, essas caixas foram levadas a um depósito. De janeiro de 2021 a agosto de 2022, quando houve operação do FBI no local, os documentos foram manuseados várias vezes e chegaram a ser armazenados em um banheiro e em um salão de festas.

Segundo a denúncia, os documentos “incluíam informações sobre as capacidades de defesa e armamentos tanto dos EUA quanto de países estrangeiros; programas nucleares, vulnerabilidades potenciais do país e de seus aliados a ataques militares; e planos para possíveis retaliações em resposta a ataques estrangeiros”.

A acusação dizia ainda que Trump abriu os documentos secretos a pessoas sem credenciais de segurança em pelo menos duas ocasiões. Em julho de 2021, no Trump National Golf Club, em Nova Jersey, deu entrevista a um escritor, um editor e dois funcionários em que mostrou e detalhou um plano de ataque ao Irã que disse ter sido preparado pela Defesa americana.

Em outra conversa, que a denúncia diz ter ocorrido em agosto ou setembro de 2021 no mesmo clube, ele mostrou a um apoiador político um mapa de uma operação militar e disse que não deveria compartilhar aquela informação.

Há ainda outros dois processos criminais em aberto contra ele, um na Geórgia por tentativa de reverter a derrota na eleição no estado e outro federal, também liderado por Smith, em que ele é acusado de tentar reverter a derrota nacionalmente.

Este texto está em atualização.