A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), apresentou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que busca proibir a veiculação de propagandas da loteria de apostas de quota fixa, as chamadas bets. A proposta prevê vedação de qualquer publicidade ou divulgação de empresas e casas de aposta.

A iniciativa de Gleisi ocorre no momento em que o governo Lula (PT) trabalha para a legalização final do setor e tem grande expectativa de arrecadação com as apostas online. O Ministério da Fazenda já divulgou estimativas que preveem uma arrecadação, após a regulamentação, de até R$ 12 bilhões por ano.

“Por ser uma atividade que induz ao vício, deve ter tratamento semelhante ao do fumo e do álcool”, justifica a deputada.

A oferta de sites de apostas esportivas é liberada no Brasil desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). A partir disso, propagandas de bets passaram a dominar a TV aberta, sobretudo em jogos de futebol, e as redes sociais foram inundadas de anúncios, viralizados pela atuação de influenciadores famosos —a publicidade massiva é vista como fundamental para o negócio, segundo integrantes do setor.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) teve quatro anos para regulamentar o mercado, mas não o fez. O governo Lula se dedicou à regulamentação, que teve início em 2023, com a edição inicial de uma medida provisória.

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei, na qual definiu taxação e funcionamento das empresas, no âmbito dos chamados jogos de quota fixa (em que se sabe quanto se pode ganhar ou perder ao apostar) e também com as linhas gerais de credenciamento.

Durante a tramitação do projeto na Câmara, os deputados incluíram nessa categoria, além das apostas esportivas, também os jogos online, onde entram cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual.

O mercado de apostas online está em fase de regulação no Brasil. A partir de 2025, somente casas de regularizadas junto ao Ministério da Fazenda poderão atuar em todo país. Até dezembro, essas empresas atuam sem fiscalização e regras específicas a seguir.

A Lei não prevê a proibição de publicidade defendida por Gleisi —coloca, por outro lado, regras gerais sobre isso. O projeto de Gleisi propõe a alteração da lei de 2023 e afirma que a legislação atual mostrou-se insuficiente para conter o impacto negativo dessas práticas publicitárias, “resultando em necessidade urgente de revisão do estado da arte da questão”.

Pelo texto apresentado pela presidente do PT, “ficam vedadas, em todo o território nacional, as ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa”.

Segundo a proposta, a vedação se aplica aos agentes operadores e qualquer outro potencial contratante de empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, incluídos provedores de aplicação de internet. O projeto prevê ainda bloqueio de sites que publiquem ações de publicidade.

” As empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, incluídos provedores de aplicação de internet, deverão cessar a prática e proceder à exclusão das divulgações e das campanhas”, diz.

O projeto traz em sua justificativa a afirmação que “brasileiros estão expostos ao bombardeio diário de mídia e publicidade de apostas, principalmente esportivas”.

A Folha mostrou, em janeiro deste ano, que 15% dos brasileiros apostam ou já apostaram, segundo dados do Datafolha. O gasto médio nos sites é de R$ 263 por mês, ainda segundo o levantamento.

Os gastos de brasileiros com jogos e apostas online, as chamadas bets, atingiram cerca de US$ 11,1 bilhões entre janeiro e novembro do ano passado, o equivalente a R$ 54 bilhões.

O projeto de Gleisi propõe restrições severas às ações de comunicação, publicidade e marketing relacionadas à loteria de apostas de quota fixa em todo o território nacional. “A iniciativa legislativa surge da necessidade premente de proteger os consumidores, especialmente aqueles mais vulneráveis, dos potenciais riscos associados ao aumento da exposição às apostas e jogos de azar”, acrescenta.

Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou sobre a iniciativa da presidente do PT.