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O marco legal do Brasil propõe caminhos seguros para migrantes, refugiados e requerentes de asilo, mas é necessário que as ações sejam continuadas para garantir políticas e práticas alinhadas com os padrões internacionais de direitos humanos. É o que diz um especialista da ONU após visita oficial ao país.
Gehad Madi, relator especial** sobre os Direitos Humanos dos Migrantes, disse que a “abordagem brasileira à mobilidade humana baseada em direitos, aberta e sem criminalização, se destaca como um dos principais exemplos na América Latina, particularmente em meio a uma tendência regional em direção à implementação de medidas migratórias mais restritivas”.
Um funcionário da OIM registra migrantes venezuelanos em um centro de alojamento temporário em Pacaraima, no norte do Brasil
O perito internacional elogiou o marco jurídico do Brasil por oferecer fortes proteções para migrantes, garantindo igualdade de acesso aos serviços de saúde e educação, trabalho e bem estar social para todos.
Ao visitar a Operação Acolhida, ele fez elogios à iniciativa humanitária, que começou em 2018, em resposta à chegada significativa de venezuelanos ao Brasil.
De acordo com o relator, a Operacão “demonstra que é possível alcançar uma migração segura, regulamentada e bem gerida na região e além dela”. Para ele, a iniciativa se tornou “uma prática promissora bem reconhecida e um exemplo convincente de colaboração eficaz entre várias partes interessadas”.
No entanto, oito anos após a sua criação, a Operação Acolhida continua a ser uma resposta humanitária de emergência, focada principalmente em migrantes venezuelanos.
Para garantir a sua sustentabilidade, segundo Gehad Madi, “é essencial uma transição para um modelo mais estável de assistência e proteção de direitos, que seja incorporada nas políticas públicas nacionais e aberta a outras nacionalidades”.
Em sua viagem ao Brasil, o relator se reuniu com representantes dos governos federal, estadual e municipal, Forças Armadas, agências da ONU, e com os próprios migrantes, incluindo mulheres, crianças e povos indígenas.
Apesar das garantias legais sobre acesso a direitos e serviços públicos entre migrantes no Brasil, o relator observou que, na prática, eles enfrentam barreiras persistentes, devido à língua, obstáculos burocráticos e racismo estrutural.
Mais de 800 mil venezuelanos cruzaram para o Brasil através da fronteira norte nos últimos anos, em busca de cuidados médicos, alimentos e novas oportunidades.
Ele também expressou forte preocupação com a proibição de pedidos de asilo de migrantes que chegam sem visto brasileiro em voos de conexão para outros países no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, o que prejudica o direito de buscar asilo.
Segundo o relator especial, “esta proibição é incompatível com as obrigações internacionais do Brasil, pois os indivíduos, independentemente das circunstâncias de sua chegada, podem ter necessidades legítimas de proteção que exigem avaliação individualizada”.
O especialista da ONU disse que “o Brasil tem potencial para se tornar um modelo global de governança migratória baseada em direitos humanos”. Alcançar isso requer, segundo ele, “vontade política contínua, recursos sustentados, implementação consistente e baseada em direitos e a participação significativa de migrantes e refugiados na formação das políticas que afetam suas vidas”.
O relator especial da ONU sobre os Direitos Humanos dos Migrantes apresentará um relatório abrangente de sua visita e recomendações ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2027.
*Valéria Maniero é correspondente da ONU News em Genebra.
**Relatores especiais de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho.
