A secretária de segurança interna dos Estados Unidos, Kristi Noem, foi corrigida durante uma audiência do Senado nesta terça-feira (20) ao afirmar incorretamente que habeas corpus é o “direito constitucional” do presidente de deportar pessoas. O instrumento jurídico serve, na verdade, para contestar prisões.

Sua fala ocorre no momento em que o governo de Donald Trump trabalha para realizar deportações em massa, uma promessa de campanha do republicano, e autoridades levantam a ideia de suspender o habeas corpus para imigrantes sendo expulsos do país. Esses esforços estão, em grande parte, sob o guarda-chuva da funcionária.

A gafe aconteceu quando a senadora democrata Maggie Hassan, que representa o estado de New Hampshire, questionou Noem sobre o assunto.

“Secretária Noem”, perguntou, “o que é habeas corpus?”. A funcionária disse, então, que o instrumento é “um direito constitucional que o presidente tem para poder remover pessoas deste país”, antes de ser interrompida pela senadora. “Não”, interrompeu. “Deixe-me interrompê-la, senhora. Com licença, isso está incorreto.”

A resposta de Noem, ecoa a visão expansiva do governo Trump sobre o Poder Executivo, invertendo o direito legal e transformando uma proteção constitucional contra detenção ilegal em uma ampla autoridade presidencial.

O artigo 1 da Constituição dos EUA, que aborda os poderes do Congresso, diz que os mandados de habeas corpus são um direito que “não será suspenso, a menos que, em casos de rebelião ou invasão, a segurança pública o exija”. Especialistas jurídicos geralmente concordam que essas diretrizes concedem apenas ao Congresso a autoridade para suspendê-lo.

Trump comparou as ondas anteriores de migrantes entrando nos EUA a invasões, e Stephen Miller, um dos principais arquitetos da política de imigração da Casa Branca, disse neste mês que o governo queria suspender o direito dos migrantes de contestar suas detenções nos tribunais para acelerar as deportações.

Na semana passada, em uma audiência no Comitê de Segurança Interna da Câmara, Noem disse que “não era uma advogada constitucional”, mas que, em sua opinião, um aumento de migrantes poderia justificar a suspensão de seus direitos legais.

Segundo ela, Trump tem a “autoridade sob a Constituição” para decidir se o habeas corpus pode ser suspenso. Noem também afirmou que o presidente nunca comunicou a ela que estava considerando suspender o direito.

O habeas corpus foi suspenso em apenas quatro ocasiões na história americana. A mais recente foi em 1941, após o ataque à base naval de Pearl Harbor, durante a Segunda Guerra Mundial. Em três das suspensões, as autoridades citaram projetos de lei específicos do Congresso para justificar a medida, exceto no caso de Abraham Lincoln, que suspendeu o habeas corpus no início da Guerra Civil americana, em 1861, quando o Congresso não estava em sessão.

A ação de Lincoln foi contestada e rejeitada pelos tribunais. Em 1863, o Congresso aprovou uma lei dando-lhe o direito de suspender o habeas corpus durante a guerra.

Noem citou as ações do ex-presidente para justificar a capacidade de Trump de suspender o instrumento jurídico. Mas, sob questionamento do senador Andy Kim, democrata de Nova Jersey, ela disse que não tinha certeza de quantas vezes o direito havia sido suspenso ou de onde vinha a autoridade constitucional para suspendê-lo.

“Você sabe em qual artigo está?” perguntou Kim. “Não, não sei, senhor”, disse Noem. “Bem, está no artigo 1”, ele respondeu. “Você sabe para qual ramo do governo o artigo 1 descreve as tarefas e as responsabilidades?”, insistiu Kim. “Sim”, disse Noem. “Congresso.”